O governo do Paraná encaminhou ontem à Assembleia Legislativa um novo projeto com mudanças no sistema de previdência dos funcionários públicos do Estado. A reforma da ParanaPrevidência volta a ser analisada pelos deputados estaduais após a grande polêmica gerada pela primeira versão do projeto, retirada após a ocupação do plenário por manifestantes, em fevereiro.
O novo projeto prevê que o pagamento de 33 mil servidores com idade acima de 73 anos passará a ser realizado pelo Fundo Previdenciário da ParanaPrevidência – uma espécie de “poupança” que vem sendo formada pelo estado desde o governo Jaime Lerner. Hoje, esses inativos são pagos com recursos do tesouro estadual.
A reforma irá economizar R$ 125 milhões por mês do caixa do governo. O projeto anterior, que previa a fusão do Fundo Previdenciário com o Fundo Financeiro, gerava uma economia mensal de R$ 250 milhões. Hoje, o estado gasta por mês cerca de R$ 300 milhões com o pagamento de aposentados e pensionistas.
O projeto anterior gerou revolta entre os funcionários públicos, pois na prática acabava com a “poupança” do estado em três anos. A medida foi um dos motivos da greve dos professores estaduais, que atrasou em um mês o início do ano letivo nas escolas.
Desta vez, o governo diz que a proposta foi “discutida exaustivamente”. O texto seguirá os trâmites normais da assembleia, com análise das comissões e audiência pública, marcada para o início da tarde de amanhã. Ao contrário do projeto anterior, que o governo tentou aprovar no regime de comissão geral, o chamado “tratoraço”, que foi extinto após a confusão. “Fizemos da maneira mais democrática possível”, diz o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra.
Para garantir que o pagamento dos aposentados ocorrerá regularmente, o governo também se comprometeu a investir mais R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário – o dinheiro provavelmente virá dos royalties pagos por Itaipu. Pelo projeto, o dinheiro poderá ser pago no Fundo Previdenciário até 2021. Segundo o governo, as medidas garantem que a “poupança” do estado, desse modo, vai durar 29 anos.