O governador Roberto Requião (PMDB) assinou, ontem, e enviou à Assembléia Legislativa, o anteprojeto de lei que modifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos, proposta chamada pelo governador Roberto Requião (PMDB) de “reforma tributária paranaense”.
O projeto visa reduzir a tributação sobre bens de consumo popular, mas aumenta o imposto sobre os produtos que representam a maior arrecadação de ICMS pelo Estado, para evitar queda na receita.
A proposta diminui em seis pontos percentuais a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens. São bens de consumo-salário, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos.
O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos. Todos esses produtos terão a alíquota reduzida de 18% para 12%, reduzindo-se, assim, o preço para o consumidor.
Em contrapartida, para não prejudicar a arrecadação do Estado, outros produtos terão o imposto elevado. O ICMS de bebidas alcoólicas, fumo, gasolina, telecomunicações e energia elétrica será reajustado em dois pontos percentuais.
A Secretaria Estadual de Fazenda calcula que, com a redução do ICMS, o Estado deixará de arrecadar R$ 412,5 milhões, que seriam compensados com o reajuste de dois pontos nos setores que representam a maior arrecadação de ICMS pelo Estado (57% do total arrecadado).
“Esta é uma proposta revolucionária. Ninguém no Brasil pensou em fazer isso em nível dos estados federados. Estamos propondo um novo enfoque do ICMS em nível nacional”, afirmou o secretário da Fazenda, Heron Arzua, explicando que o objetivo é diminuir a carga tributária sobre as classes C, D e E. “A proposta não aumenta a arrecadação do Estado em um único real, mas estabelece uma justiça fiscal, uma redistribuição de renda e de benefício para os mais pobres, para a base da economia, que é quem mais sofre com o processo inflacionário”, emendou Requião.
A medida para compensar a perda de arrecadação gerou questionamentos, representantes dos postos de combustíveis, por exemplo, prevêem um aumento de até R$ 0,10 no preço do litro de gasolina.
Outro problema apontado é a possibilidade de as despesas com gasolina, comunicação e energia elétrica serem repassadas pelas empresas ao consumidor no preço do produto, anulando o efeito da redução do ICMS sobre o próprio produto.
A assessora tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Gedalva Baratto, no entanto, garante que esse acréscimo não vai causar impacto nem prejudicar a renda das famílias mais pobres.
Ela alega que as famílias pobres não pagam pela energia, que as indústrias transformam o ICMS da energia em crédito tributário e que o reajuste sobre os combustíveis não atingirá a álcool e o diesel.
“Um eventual pequeno aumento na conta telefônica ou de luz de uma família será compensado pela economia nas despesas com os itens que terão alíquota reduzida”, garante.