O Ministério da Justiça admitiu hoje que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) pode reavaliar o refúgio político concedido a três paraguaios, em 2003, que podem ser integrantes do Exército do Povo Paraguaio (EPP), grupo guerrilheiro que atua na fronteira do Brasil com aquele país.
A reavaliação do refúgio concedido a eles deve ocorrer em reunião ainda este mês, sem data marcada. Em nota, o Ministério da Justiça ressalta que a decisão do Conare, em 2003, foi unânime e teve o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
“Deve restar claro, contudo, que apenas a apresentação de provas fundadas à luz do Direito podem ensejar uma eventual reanálise do refúgio”, pondera o Ministério, para ressaltar que “durante o tempo em que estão no Brasil como refugiados, não constam registros de qualquer ação por parte dos mesmos contra o Estado de origem ou mesmo violação às normas brasileiras e internacionais”. O pedido do governo paraguaio, no entanto, baseia-se em supostos crimes cometidos pelos três refugiados quando ainda estavam no Paraguai.
Poucas horas antes da divulgação da nota pelo Ministério da Justiça, o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, havia dito que, até aquele momento, o governo considera que não havia razão para reverter o refúgio. O tema será debatido entre o presidente Lula e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, nesta segunda-feira, em Ponta Porã (MS). O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também participará do encontro.
Ponta Porã é separada apenas por uma avenida de Pedro Juan Caballero, onde nesta semana o senador paraguaio Robert Acevedo escapou de um atentado praticado pelo EPP, que deixou seus dois seguranças mortos.