O governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas leis promulgadas pelo antecessor, o governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB), que elevam as despesas do Estado em mais de R$ 14 milhões neste ano. As duas normas são questionadas por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adin).
A primeira é a Lei Estadual 8.222/07, que permitiu à Assembleia Legislativa da Paraíba pagar R$ 13 milhões a entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade. De acordo com o governador, não há critério para a distribuição desses recursos. “A presidência da Assembleia está exercendo uma verdadeira farra com o dinheiro público, desvirtuando a essência e a finalidade de um parlamento”, contesta Maranhão na Adin.
A outra ação contesta a Lei 8.379/08, que institui o programa Acelera Paraíba, de incentivo a pilotos paraibanos. O problema, segundo Maranhão, é que a lei foi criada para beneficiar um piloto de Stock Car, amigo de Cunha Lima, que receberia 76% do R$ 1,32 milhão patrocinado pelo governo estadual.
Cassação
O tucano Cunha Lima foi reeleito governador da Paraíba, derrotando no segundo turno o candidato do PMDB, José Maranhão, por uma margem de pouco mais de 50 mil votos. Seu mandato foi cassado em novembro pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decisão que foi confirmada em 17 de fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), foram acusados de distribuir 35 mil cheques nominais quando concorriam à reeleição, em 2006.
Empossado no cargo de governador paraibano, o ex-senador José Maranhão, por sua vez, enfrenta oito processos no TSE referentes às eleições 2002 e 2006, acusado de compra de votos, abuso de poder político e econômico, entre outros crimes eleitorais.