A CPI do Banestado na Assembléia Legislativa teve ontem uma de suas sessões mais tumultuadas. Irritado com a forma como o relator, deputado Mário Bradock (PMDB), conduzia o interrogatório da ex-procuradora-geral do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, o ex-secretário estadual da Fazenda, Giovani Gionédis (o principal convocado para depor, ontem), protestou, afirmando que se tratava de um comportamento agressivo, intolerável numa comissão composta por representantes populares, e avisou que estava se retirando em sinal de protesto.
Acusou Bradock de manter em seu gabinete um funcionário que “vende títulos do município no mercado”. Qualificou a CPI de “inquisição” e disse que só retornaria para depor em outra ocasião, por força de nova convocação.
Ao deixar o plenário, disse aos jornalistas que “isso aqui é um circo”, referindo-se ao incidente. Também afirmou que não havia deixado de comparecer na sessão da véspera: “Não vim porque não fui regularmente convocado”. O depoimento do ex-secretário estava previsto para as 11h. Ele chegou antes, acompanhado pela mulher, a também advogada Louise Pereira Gionédis, e carregando um grande volume de arquivos e documentos. Com a sua saída, a comissão decidiu cancelar a terceira etapa dos depoimentos, que reuniria ainda o ex-vice-presidente do Banestado, José Evangelista de Souza, e um representante do Tribunal de Contas do Estado. Uma nova audiência foi marcada para o dia 29 e o presidente da comissão, deputado Neivo Beraldin (PDT) advertiu o TC de que se não se fizer representar na ocasião, a CPI convocará o presidente daquela corte, conselheiro Henrique Neigeboren. Quanto ao ex-secretário da Fazenda, a comissão decidiu que se houver uma nova recusa em depor, vai recorrer ao juiz da 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba para que determine o seu comparecimento.
Propaganda
Depois de ouvir o ex-secretário de Comunicação Social, Jaime Lechinski, o coordenador da Assessoria de Comunicação Social do Banco do Estado do Paraná no período de 1995 a 1998, José Schalapak, os funcionários da assessoria, Juraci Pasini Moreira e Veridiana Wachowski, e o publicitário Cláudio Hofmann, da agência Heads Propaganda, a CPI do Banestado na Assembléia Legislativa decidiu pedir a quebra do sigilo bancário desta agência e da Mercer, que atendiam o Banestado na área de publicidade e propaganda.
Questionados sobre os gastos do Banestado com propaganda em julho de 1998, sete vezes superior à média das despesas dos bancos públicos do país na mesma ocasião, o ex-secretário Jaime Lechinski, a quem cabia autorizar, através de PADVs (Pedido de Autorização para Divulgação e Veiculação) toda a propaganda referente ao governo estadual e seus órgãos, explicou que atendeu uma necessidade do momento.
Segundo ele, o banco passava por um momento delicado, de saneamento para posterior privatização, e era alvo de boatos que provocavam corridas de correntistas para retiradas. A situação era agravada pelo fato do banco recorrer ao interbancário diariamente, onde, chegava a tomar emprestado até R$ 700 milhões por dia. Para fazer frente a isso e tentar aumentar as captações, foram intensificadas as campanhas publicitárias. Ele também informou que estavam previstos nos editais de licitação das agências os aditivos feitos ao longo dos três anos e informou que os órgãos de comunicação eram escolhidos para a veiculação da propaganda de acordo com critérios técnicos.
Avaliação gera dúvidas
A CPI questionou em seguida os membros da Comissão de Licitação e Coordenação da Avaliação do Banestado para venda que, uma vez mais, negaram irregularidades no processo. Sobre a polêmica questão da avaliação dos imóveis que compunham o patrimônio do banco, admitiram que grande parte delas foi feita por amostragem, o que, afirmaram, não caracteriza ilegalidade, uma vez que os bancos Fator e CCF analisaram toda a documentação fornecida pelo Banestado sobre a situação de seus imóveis.
Waldemar Dante Borgaro, em resposta a questionamento dos deputados, admitiu que a avaliação da carteira de créditos do banco – baseada em apenas 0,61% desses títulos, foi considerada “conservadora” e o fato foi discutido em reuniões com o consórcio Fator-CCF. Mas as explicações referentes à metodologia utilizada sanaram as dúvidas levantadas.
Bate-boca
Os tumultos começaram justamente, quando a CPI começou a ouvir os membros da Comissão de Licitação. A primeira a protestar contra o interrogatório do deputado Mário Bradock foi a ex-procuradora-geral do Estado, Marcia Ribeiro. Ela comparou seu método à Inquisição. Alguém que se encontrava no auditório concordou, dando pretexto para um bate-boca acalorado. A mulher de Giovani Gionédis, Louise, fez coro com os protestos, argumentando que o relator faltava até com os preceitos mínimos da educação e do respeito.
Foi o bastante para que Bradock solicitasse aos seguranças que retirassem a advogada do plenário. Aí, se instalou a confusão. Gionédis levantou-se e tomou a defesa da mulher e da procuradora do Estado, afirmando que elas estavam sendo desrespeitadas pela comissão. Houve troca de acusações de parte à parte, até que Gionédis e Louise deixaram o plenárinho, seguidos pelos jornalistas.
Ao final da reunião, Beraldin colocou em votação as providências a serem tomadas a respeito do incidente e frisou que a CPI é assistida por peritos técnicos e jurídicos com o objetivo de garantir a lisura de seus trabalhos.
Habeas chega ao STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu, ontem, o Habeas Corpus (HC 83654) com pedido de liminar em favor do industrial José Pascoal Costantini. O HC é contra suposta coação ilegal a ser praticada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para apurar responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais a CPI do Banestado.
A defesa de José Pascoal Costantini informa que a CPI o intimou para prestar depoimento hoje, às 9h, à subcomissão criada para ir até a cidade de São José do Rio Preto. Alega a defesa que, além de a intimação conter a expressão “prestar depoimento”, utilizada para as declarações de testemunhas, o parlamentar José Mentor já havia confirmado que o industrial seria ouvido na qualidade de testemunha, devendo prestar compromisso de dizer a verdade sob pena de prisão em flagrante por falso testemunho.
A defesa aponta ainda o receio do paciente de que venha a ser ilegalmente constrangido quando de seus esclarecimentos perante a CPI, já que Costantini figura como investigado pela comissão. A CPI suspeita que o industrial tenha enviado dinheiro para o exterior por meio de contas CC5.
José Costantini é proprietário da empresa Atlas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, que teria supostamente intermediado a remessa ilegal da conexão rio-pretense de divisas para o exterior. A defesa sustenta que Costantini não pode prestar depoimento como testemunha, pois é manifesta sua condição de investigado, já que o mesmo é suspeito de ter praticado evasão de divisas e será ouvido exatamente acerca das operações consideradas suspeitas.
Como investigado, a defesa pede que sejam consideradas as garantias que Costantini deve ter asseguradas, como o direito ao silêncio e à não auto-incriminação. Pede ainda a defesa, que o paciente não preste compromisso, não sendo possível cometer falso testemunho. Costantini não compareceu ao depoimento marcado para hoje que foi remarcado, pela CPI, para o próximo dia 7 de novembro.