O Fórum das Entidades Sindicais (FES) propôs ontem uma auditoria no ParanaPrevidência, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Paraná. Pelos cálculos do FES, o rombo no fundo é de R$ 4,5 bilhões, e não apenas R$ 3,2 bilhões, conforme indicou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado em primeira mão por O Estado no fim de outubro.
Contrário ao projeto de lei 483/2010 que prevê um novo plano de custeio ao ParanaPrevidência, que foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa, o FES participa de audiência pública no próximo dia 7, terça-feira, para a qual foram chamados representantes do fundo, do TCE e do governo do Estado.
Na opinião do FES, o projeto de lei encaminhado para votação em final de governo foi feito de forma apressada. “Queremos discutir melhor o projeto, não iniciar o debate impondo um novo ônus ao servidor, em um momento pós-eleição. Passamos sete anos tentando conversar sobre a questão, quem negou o debate foi o governo do Estado”, critica um dos coordenadores do FES, Heitor Raymundo, também representante do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (Sindiseab).
O projeto do governo para uma mudança no plano de custeio ao ParanaPrevidência prevê a taxação dos inativos e o aumento das contribuição dos servidores.
“Não se pode começar um debate pelo fim. É preciso primeiro saber a real situação do fundo para depois pensar em aumentar a alíquota de contribuição”, diz Raymundo.
Outra crítica dos servidores é que, ao mesmo tempo em que sinaliza para um aumento da contribuição da categoria, o projeto de lei simplesmente ignora os recursos que o governo estadual não repassou nos últimos anos.
“É uma dívida perdoada, ao mesmo tempo em que transfere responsabilidade para os servidores”, lembra a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes.
Entre os pontos que os servidores querem verificar com a auditoria que sugerem no ParanaPrevidência está a quitação da dívida com o antigo Instituto de Previdência do Estado (IPE) e o abono permanência, benefício aos servidores que já têm tempo de serviço para se aposentar mas continuam trabalhando.
Além da auditoria, os representantes dos servidores reivindicam que seja alterada a natureza jurídica do ParanaPrevidência, além de uma gestão paritária. “Queremos a autarquização do órgão, que deixe de ser de caráter privado e passe a ser público, o que não está previsto no projeto de lei”, diz Raymundo.
Ele apontou como causas do déficit a luta do movimento sindical e o crescimento da média de idade dos segurados, que passou de 38 para 41 anos. “Nos últimos anos conseguimos repor a perda salarial que era de 154% e o salário médio subiu de R$ 950 para R$ 2,6 mil”, explica. De acordo com o FES, o ParanaPrevidência tem hoje 237 mil servidores, sendo 140 mil ativos e 97 mil aposentados e pensionistas.