Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira discussão, por 30 votos contra seis, o projeto de lei proposto pela prefeitura que altera a estrutura de várias secretarias municipais.
Segundo a proposta, será criada a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT) e as secretarias de Administração e de Planejamento deixarão de existir, sendo fundidas na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Seplad).
Já a Secretaria Municipal Antidrogas (SMA) será incorporada à pasta de Defesa Social. E foi justamente a extinção da SMA o assunto que provocou maior polêmica entre os vereadores.
Para a vereadora Noemia Rocha (PMDB), a fusão das pastas é um retrocesso. “A questão das drogas é um tema muito relevante e deveria continuar a ser tratado por uma pasta específica. A secretaria era imprescindível, deveria ser ampliada, não extinta.”
Sua maior preocupação é que o combate às drogas seja tratado como questão de segurança, não de saúde pública. “A lógica da Secretaria Antidrogas era a recuperação e reinserção social do usuário, enquanto a de Defesa Social é de retaliação, repressão. Essa mudança de foco é preocupante, pois recursos destinados à prevenção do uso de drogas podem ser usados para comprar uniformes e equipamentos para a guarda municipal”, desconfia a vereadora. Rocha também teme que acabem com projetos como “Crack: é possível vencer” e “Mães contra as drogas”.
Ela ainda argumenta que a proposta de unificar as pastas foi feita por mera questão de vaidade, já que a Secretaria Antidrogas foi criada quando Beto Richa estava na prefeitura.
“As drogas causam um prejuízo social muito grande para serem postas em segundo plano. A impressão que dá é que o governo está colocando a questão das drogas de lado”, diz a vereadora.
Ela afirma que está realizando um trabalho de convencimento com os vereadores que votaram a favor para apresentar uma emenda solicitando a retirada da Secretaria Antidrogas do projeto de incorporação e extinção de secretarias.
O vereador Pedro Paulo (PT), por sua vez, afirma que o objetivo da fusão é fazer com que o município cumpra bem seu trabalho, unificando esforços e otimizando o serviço. “O fato de haver uma secretaria específica para a questão das drogas não significa que ela seja eficiente”.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, o enfrentamento às drogas se dará nos níveis educativo, preventivo e de tratamento. A estratégia da Secretaria de Defesa Social será prevenir e tratar, englobando a assistência social, a educação, a saúde e as Organizações Não-Governamentais (ONGs), disse.
Ele nega que o combate às drogas passará a ser tratado como questão de segurança pública. “O município não tem que combater o tráfico, não tem que prender traficante. O papel de repressão é obrigação do governo do Estado”, justifica.
O petista também afirma que a extinção da pasta Antidrogas não foi uma retaliação pelo fato da mesma ter sido criada pelo atual governador. “De forma alguma, pois eu mesmo participei como vereador dessa gestão. Mas sou um crítico da ineficiência da Secretaria Antidrogas, nunca vi avanços”, afirma.
O projeto ainda poderá receber emendas e, caso isso aconteça, elas deverão ser debatidas pelos vereadores na sessão da próxima segunda-feira, quando ocorrerá a votação da proposta em segundo turno.
*com colaboração de Luisa Nucada