Ex-prefeito tem que devolver R$ 186 mil

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná condenou por unanimidade o ex-prefeito de Bituruna, Remi Ranssolin (PTB), a devolver aos cofres municipais R$ 186.725,94. Ranssolin, que foi prefeito no período de 2001 a 2004, é acusado de não comprovar despesas equivalentes a esse valor, quando promoveu três edições da Festa do Vinho e uma edição da Festa Rave, realizadas entre os anos de 2001 e 2003 no município.

O valor total que Ranssolin terá de devolver ainda vai ser calculado, com juros e correção monetária, pela Diretoria de Execuções do Tribunal. De acordo com o tribunal de Contas, uma auditoria realizada por técnicos da instituição comprovou a denúncia que havia sido encaminhada por vereadores de Bituruna. Conforme a investigação da auditoria, o ex-prefeito autorizou despesas nos dois eventos sem prestar contas da aplicação dos recursos.

Segundo o TC, o conselheiro Fernando Augusto Guimarães, corregedor-geral do TCE e relator do processo, avaliou que a prática do ex-prefeito implicou em violação dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa.

Conforme o acórdão do Tribunal de Contas aprovado na sessão da última quinta-feira, dia 8, Ranssolin tem o prazo de 30 dias depois de notificado para devolver o dinheiro. O Tribunal de Contas vai encaminhar os documentos ao Ministério Público do Estado, para avaliar a necessidade de abertura de processo contra o ex-prefeito, por improbidade administrativa, e ao Ministério Público Eleitoral, que poderá entrar com processo pedindo a perda dos direitos políticos de Ranssolin. O ex-prefeito, que é empresário, foi procurado pela Reportagem de O Estado, mas não foi encontrado. 

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