O presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, ingressou com ação judicial contra o sócio privado da empresa, o consórcio Dominó Holdings, solicitando a devolução de quase R$ 14 milhões “embolsados de forma indevida, a título de lucro”.
A ação foi ajuizada ontem. Xavier também pede a responsabilidade civil e criminal dos beneficiários da operação. Em janeiro de 2002, a Dominó Holdings alegou prejuízos no valor de R$ 40 milhões com investimentos em obras de saneamento em pequenos municípios. “A alegação foi prontamente atendida pelo então secretário da Fazenda Ingo Hübert. Do total reclamado, R$ 24 milhões foram devolvidos ao próprio Estado e o restante distribuído indevidamente para os acionistas privados”, disse Pedro Henrique Xavier.
“Carta enviada pelo então presidente da empresa, Carlos de Freitas, dizia que não havia cabimento que a empresa fizesse investimentos sociais, porque estava privatizada e, por isso, o governo deveria abrir mão desses R$ 40 milhões de dividendos para compensar esse esforço social. Isto foi de manhã e, à tarde, Ingo Hübert despachava favoravelmente. No dia seguinte, os R$ 40 milhões foram transformados em lucro e distribuídos para os acionistas”, explicou.
Documentos
Durante sua exposição, Xavier apresentou uma série de documentos e demonstrou de que forma a bonificação de quase R$ 14 milhões “apareceu nos bolsos dos sócios privados da empresa”. As manobras, conforme explicou, têm origem na formação do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac), que começou em 1988, quando o governo do Estado firmou contrato com o banco de fomento japonês JBIC (Japan Bank for International Cooperation), no valor de quase US$ 300 milhões, com o objetivo de desenvolver o projeto do Paranasan.
“No mesmo ano, o governo do Estado assinou o famigerado acordo de acionistas com a Dominó Holdings”, afirmou. A liberação dos recursos iniciou a partir de dezembro daquele ano, para execução do projeto.
O Estado recebia os recursos do banco japonês e os repassava à Sanepar que os contabilizava na conta do Afac, em ações subscritas pelo Estado. Entre dezembro de 1998 a dezembro de 2001, foram liberados R$ 136,84 milhões em recursos do JBIC. A conta do Afac foi reforçada por um débito no valor de R$ 40 milhões junto à Copel, correspondente a contas não pagas e que, posteriormente, foram assumidas pelo Estado. Em dezembro de 2001, a conta do Afac já dispunha de R$ 198 milhões que, corrigidos, correspondiam a R$ 219,524 milhões.
Empresa nega ressarcimento a ex-secretário
O ex-secretário estadual da Fazenda do Paraná e ex-diretor-presidente da Copel, Ingo Hübert, teve negada a solicitação de pagamento de seguro pela Chubb do Brasil Companhia de Seguros buscando o ressarcimento das despesas com advogados em decorrência de ações judiciais movidas contra ele. A atitude se deve ao fato de a Copel, quando ele presidia a empresa e também era secretário da Fazenda, ter feito um Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores, com função de cobrir os custos de defesa e os riscos patrimoniais causados a terceiros por um “eventual ato danoso imputado a qualquer diretor da companhia no exercício de suas funções”.
Hübert passou a acumular o cargo de secretário da Fazenda, através do decreto número 2.946/2000, a partir do dia 13 de novembro de 2000. E no dia 13 de dezembro do mesmo ano, apenas um mês depois, celebrou o contrato de seguro.
Denúncias
Segundo a Chubb do Brasil Companhia de Seguros, Ingo Hübert se envolveu em diversas denúncias sobre a existência de irregularidades na condução dos negócios da Copel, empresa que ele presidia, que redundaram em ações judiciais promovidas pelo Ministério Público do Paraná. Ele figura como réu em cinco processos de âmbitos cível e criminal divididos no casos Olvepar, Tradener e Adifea, todos de Ação Civil Pública e contratou advogados para defendê-lo.
A Chubb do Brasil, no entanto, alega que, para fundamentar a exclusão da cobertura do seguro, entre outras razões, a existência de atos fraudulentos; de ganhos pessoais indevidos e que o segurado foi eleito ou nomeado para ocupar cargo governamental ou semigovernamental.
Ainda de acordo com a companhia seguradora, Ingo Hübert, que alegou dispor “de recursos limitados para a proteção de seu direito”, não pode ser considerado insuficiente. A capacidade profissional dele, que já foi diretor-presidente da Copel e, ao mesmo tempo, secretário da Fazenda do Paraná, não permite conceber que ele seja desprovido de recursos. Outra afirmação feita pela Chubb do Brasil para negar este argumento foi o fato de ele ter contratado, mesmo alegando não dispor de recursos, profissionais que cobram quase R$ 400 mil em honorários.
Sanepar investirá R$ 439 milhões por ano
O presidente da Sanepar, Stênio Jacob, apresentou ontem o Programa de Investimentos da companhia até 2006. Para este período, a empresa tem programados investimentos no valor total de R$ 1,7 bilhão em obras de ampliação dos sistemas de água e de esgotamento sanitário. Esses recursos, por meio de obras da Sanepar, permitirão a criação de 186 mil empregos. “A aplicação de recursos para melhorar a qualidade de vida da população só foi possível com a retomada da administração da Sanepar pelo governo, pois não visamos lucro e, sim, o desenvolvimento de nosso Estado”, disse Requião.
A Sanepar investirá uma média de R$ 439 milhões/ano, que garantirão a execução de 328 empreendimentos para ampliação do serviço de abastecimento de água tratada e 232 de implantação ou ampliação da coleta e tratamento do esgoto sanitário. Os números foram comparados por Stênio Jacob com os investimentos feitos pela Sanepar, nos últimos anos, pela administração anterior. De 1995 a 1998, foram investidos, em média, apenas R$ 130 milhões por ano para obras em todo o Paraná. No período de 1999 a 2002, a média de investimentos foi de R$ 240 milhões por ano.
As metas estabelecidas pelo Programa de Investimentos da Sanepar são manter o índice de atendimento com água tratada em 99% para todo o Estado, e elevar os índices de atendimento com serviços de esgoto dos atuais 47% para 80% nas cidades com mais de 50.000 habitantes, e para 65% nas cidades com população entre 5.000 e 50.000 habitantes.
Stica elogia ações de Requião
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Natálio Stica (PT), fez ontem pronunciamento em plenário homenageando os 50 anos da Copel (a serem completados no dia 26). Ele elogiou as medidas moralizadoras aplicadas pelo governador Roberto Requião (PMDB) em relação à empresa. “Ele teve coragem de romper contratos lesivos ao interesse público e restabelecer a credibilidade da concessionária, que na gestão passada acumulava prejuízos em seus balanços e hoje contabiliza lucros”, disse Stica. “O que alguns articulistas desinformados classificaram como Risco Requião e depois como Risco Paraná, na verdade era a salvação da nossa Copel”, declarou.
Stica também destacou os prêmios recentemente concedidos à Copel por seu desempenho e citou as manifestações de reconhecimento e respeito internacional.