Já está pronto o documento do governo do Estado que vai notificar as seis concessionárias do pedágio no Paraná sobre irregularidades constatadas na auditoria realizada pela comissão especial, que deverá concluir seu trabalho na próxima semana.
O governo não revela quais são as infrações encontradas pela comissão, mas o assessor jurídico Pedro Henrique Xavier antecipa que a correção delas inevitavelmente levará à redução nas tarifas cobradas dos usuários.
“Todas as irregularidades acabam envolvendo elementos de concessão com reflexo direto no equilíbrio-econômico financeiro do contrato, o que diz respeito à margem de lucro e tarifa”, explicou Xavier.
Na notificação, que está passando por uma revisão final, as empresas serão informadas dos detalhes do que Xavier define como “discrepâncias” nas contas e terão prazo entre cinco e quinze dias para corrigi-las. “Nós vamos detalhar todas as incongruências encontradas. E as empresas têm um prazo para corrigir isso. Agora, esse saneamento leva a uma mudança no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, resultando inexoravelmente uma revisão para baixo nas tarifas”, disse Xavier.
O governo vai notificar as empresas com base na cláusula 28 do contrato de concessão firmado pelo governo Jaime Lerner (PSB). O contrato prevê as consequências em caso de problemas na sua execução. O comunicado às concessionárias é apontado como um dos principais instrumentos que o governo tem para forçar uma baixa no valor das tarifas, que poderia funcionar como uma alternativa a uma solução mais radical, como a encampação.
O comunicado às empresas será feito antes do dia 1.º, quando está previsto um reajuste das tarifas. Ainda não são conhecidos os percentuais que serão propostos pelas empresas. O governo espera estancar o aumento com as notificações, antes de buscar outros caminhos jurídicos.