A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, as seis mensagens autorizando o governo do Estado a encampar a cobrança de pedágio no Estado. A bancada aliada garantiu folgada maioria na aprovação da constitucionalidade da proposta do governo.
Na primeira mensagem, o placar foi de 37 votos a favor e cinco contrários. A segunda mensagem foi aprovada por 44 a 5. E as outras quatro mensagens obtiveram 46 votos a favor e seis contrários. A diferença de votos entre uma mensagem e outra foi provocada pela ausência dos deputados em plenário no momento das primeiras votações.
Hoje, a matéria será votada em segunda discussão, quando serão apreciadas as emendas apresentadas pelos deputados de oposição. Cada um dos seis integrantes do bloco apresentou uma emenda extinguindo a cobrança de pedágio no Estado. Na sessão de ontem, as discussões foram longe e consumiram cerca de quatro horas. Deputados governistas e de oposição se revezaram na tribuna. Cada discurso em defesa da posição do governo era respondido por um pronunciamento contra da oposição.
O assunto começou a ser discutido no início da sessão, que começou acompanhada de um “buzinaço” de carretas organizado pelo Movimento “Xô Pedágio”, União Brasil Caminhoneiros do Paraná, Sindicato Nacional dos Cegonheiros, e outras entidades ligadas ao setor de transporte de cargas. A manifestação foi convocada para pressionar os deputados a encerrarem a votação antes do recesso. Os caminhoneiros e seus representantes ocuparam as galerias do começo ao fim das votações.
Só o começo
O plenário da Assembléia Legislativa foi transformado em comissão geral e os pareceres das comissões de Finanças e Obras aprovados em plenário. Pela manhã, as mensagens haviam sido aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, com o voto em separado do líder da oposição, Durval Amaral (PFL) e Nelson Justus (PFL).
O líder do governo, Angelo Vanhoni, e o deputado Nereu Moura (PMDB), defenderam a aprovação das mensagens justificando que estavam oferecendo um instrumento ao governo para reduzir as tarifas de pedágio. Vanhoni fez questão de frisar que a Assembléia estava apenas dando seu consentimento ao governo para encampar, mas que a execução da medida cabe ao Palácio Iguaçu. “A Assembléia está apenas dando início ao processo. Compete ao governo executar”, disse.
O líder da oposição, Durval Amaral, insistiu na inconstitucionalidade das mensagens do governo, apontando que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo apresentasse os cálculos da indenização das empresas concessionárias. E que também informasse à Assembléia sobre a fonte de recursos que irá cobrir o ressarcimento previsto em contrato, em caso da encampação ser concretizada. (Maiores informações sobre este assunto na página 12)
Apontadas fraudes em obras na BR-487
O Tribunal de Contas da União detectou indícios de irregularidades nas obras de construção do trecho BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão, como fraudes na licitação e formalização de contrato indevido pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O TCU vai examinar a concorrência para verificar se também ocorreu restrição da competitividade e superfaturamento.
A auditoria foi realizada para prestar informações ao Congresso Nacional de modo a subsidiar os trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A obra permite o escoamento da produção do Mato Grosso do Sul para o Norte do Paraná e, numa segunda etapa, permitir a exportação dessa produção através do Porto de Paranaguá.
O TCU apurou que a empresa vencedora da licitação, Construtora Triunfo Ltda, fez um acordo com outra empresa, Pavimar Construtora de Obras Ltda, pagando 5% caso vencesse a licitação. Enquanto a irregularidade estava sendo investigada, o então diretor-geral do DNER, Genésio Bernardino de Souza, aprovou cessão do contrato com a CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora Ltda, sendo cedente a Triunfo.