O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, revelou ontem em Curitiba, que a eleição deste ano em todo o país terá o custo de R$ 595 milhões.
No Paraná, já incluindo a previsão de segundo turno em algumas cidades, o gasto com a organização da eleição é de R$ 12,8 milhões. O ministro veio a Curitiba recepcionar dezenove observadores internacionais que vieram ao Paraná conhecer o funcionamento do sistema de votação eletrônica, já implantado em todas as cidades do país. Os observadores são representantes de organismos eleitorais dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Panamá, Colômbia e Tailândia. Em comparação com 2002, os gastos em todos o país aumentaram em 13,34%. Na eleição anterior, as despesas da Justiça Eleitoral somaram R$ 524,9 milhões. O ministro disse que o sistema do país é de baixo custo, eficiente e seguro, mas que precisa ser aprimorado no processo de identificação dos eleitores. Pertence informou que o TSE está começando a conversar com o governo sobre a possibilidade de adoção de um sistema em que o título de eleitor agregasse também a função de identificação.
O ministro comentou que existem mecanismos modernos, como a identificação pela íris. “Mas tem um custo financeiro alto. Então, a proposta é casar o título de título de eleitor com o sistema nacional de identificação”, explicou. Se aceito, o novo sistema implicaria um novo cadastramento de todos os eleitores, explicou o ministro. Sepúlveda disse que a identificação do eleitor não chega a comprometer a segurança do sistema eletrônico. “Há os riscos normais. Melhorar a identificação é, de resto, uma preocupação universal”, afirmou.
Reforço
O presidente do TSE afirmou que o clima eleitoral em todo o país é tranquilo, apesar de até ontem, 332 cidades terem solicitado o envio de forças federais para garantir a segurança. O Piaui é o estado recordista, com 104 cidades requerendo o reforço de tropas federais. Para o ministro, não há indícios de que o processo eleitoral registre algum tipo de perturbação no próximo domingo. “Está tudo preocupantemente calmo. Fizemos tudo o que era necessário para assegurar o processo”, afirmou.
Definida regra para candidato sub judice
O TSE definiu em resolução o tratamento que será dado aos votos dos candidatos que ainda estão com seus registros de candidaturas pendentes de decisão judicial. Ontem, em Curitiba, o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, explicou que os votos dos candidatos a prefeito sub judice terão destino diferente dos votos dos candidatos a vereador. Os votos dados aos candidatos majoritários “sub judice” serão considerados nulos. Já os votos destinados aos candidatos proporcionais serão contabilizados para a legenda.
Devido ao grande número de recursos ainda pendentes de julgamento – até ontem o levantamento do TSE indicava que faltava relatar oitocentos processos – o TSE aprovou a Instrução n.º 81 para disciplinar a questão. O ministro estima que todos os casos serão julgados até o final da próxima semana.
A Resolução elaborada pelo TSE esclarece que “sub judice” é a situação daquele candidato que teve o registro indeferido, sob o qual ainda pende recurso, mas que poderá participar da votação. Como os votos dados aos candidatos a prefeito serão computados como nulos, na divulgação serão apresentados como zero voto, até que seja anunciada a decisão final sobre a candidatura. Ao final dos trabalhos de totalização, os candidatos nessa condição poderão obter o relatório com o número dos votos recebidos, sem a necessidade de requerimento formal.
Na eleição proporcional, a divulgação também apresentará zero voto para o candidato inicialmente. Se houver confirmação do indeferimento do registro, os votos serão computados para a legenda. O juiz eleitoral responsável pela totalização determinará aos servidores do cartório que relacionem todos os candidatos que estejam concorrendo na condição de “sub judice”. Todos os candidatos nesta condição serão informados pelo juiz eleitoral sobre a forma como os votos serão computados e divulgados. (EC)
Pertence evita crítica a Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, disse que, em tese, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), tem o direito de manifestar suas preferências eleitorais. Ele comentou a denúncia feito pelo PSDB que acusou Lula de infringir a legislação eleitoral ao expressar seu apoio à reeleição da prefeita Marta Suplicy (PT), durante uma solenidade oficial em São Paulo.
O ministro foi cauteloso. Disse que vai aguardar o parecer do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas que a princípio, num estado de partidos como o Brasil contemporâneo, o presidente não iria aparentar uma castidade política que seria falsa. “Em tese, o presidente Lula pode manifestar-se. Ele se manifestou na sua própria eleição, quanto mais nas dos outros. “É a absoluta normalidade democrática num Estado de partidos, como é o Brasil”, comentou.
Entretanto, o ministro observou que a controvérsia está nas circunstâncias em que o presidente se expressou. “As condições em que se dá essa declaração é que podem ser objeto de contradição. Em si mesma, a manifestação da opinião é lícita. Vamos esperar a Justiça”, declarou.
Financiamento
O presidente do TSE voltou a defender o financiamento público das campanhas. (EC)