Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não anuncia o pacote de medidas que pretende adotar para socorrer os municípios, cerca de 200 prefeitos voltarão a Brasília para reivindicar medidas para reduzir o impacto da crise nas administrações municipais. Nos dias 16 e 17 (quinta e sexta-feira) os membros da Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que reúne os administradores das capitais e das maiores cidades brasileiras realizam seu congresso em Brasília e têm audiência marcada com o presidente Lula para discutir a arrecadação. O Paraná é representado na Frente por Curitiba e Londrina.
Além de discutir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto pelas receitas do Imposto de Renda e do IPI (imposto que o governo cortou de alguns produtos para estimular a fabricação e a venda, o que causou a queda de arrecadação), os prefeitos também pretendem reivindicar da União uma maior participação das cidades nas arrecadações com o ICMS, IPVA e ISS.
Novo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que as cidades brasileiras já perderam R$ 1,2 bilhão em repasse do (FPM) até o dia 10 de abril. Somados os repasses extras, o FPM acumula no ano, em valores corrigidos, o valor de R$ 11 bilhões e 528 milhões, valor 9,5% menor que o mesmo período do ano passado. Segundo a CNM, como parte dessa queda – 1,9% – é referente ao aumento da retenção do Fundeb, a queda efetiva relacionada à crise econômica é de 7,6%.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os municípios brasileiros receberam nesta semana, a quantia de R$ 2,044 bilhões. O valor é referente ao primeiro repasse de abril do Fundo de Participação de Municípios (FPM) R$ 1,989 bilhão e ao repasse referente a dívidas ativas de 2008, R$ 55,8 milhões. Amanhã, os municípios também receberão o crédito de R$ 9,1 milhões referente a dívidas ativas do ano passado.
Os repasses transferidos aos municípios em razão de dívidas ativas referem-se a tributos de IPI e IR que não foram recolhidos na data prevista e foram inscritos pelo governo federal como dívida ativa. Ao receber, a União faz a transferência dos valores que competem aos municípios.
De acordo com a CNM, os repasses de abril devem ser maiores que os de março, em virtude do padrão sazonal do FPM observado nos últimos anos. Apesar do crescimento, provavelmente, acontecer até o mês de maio, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a expectativa é que os repasses do FPM em 2009 sejam menores ou, no máximo, próximos ao patamar de 2008 em alguns meses. “O período que mais preocupa a CNM é o que vai de junho a outubro.”
Estudo divulgado na última semana pela CNM indica que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparando com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizado pela maioria dos prefeitos nas suas projeções de receita.