A recomendação 761/09, que chegou às mãos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na segunda-feira, é a raiz da revanche dos senadores contra o Ministério Público (MP). O documento, subscrito por seis procuradores da República do Distrito Federal, preenche 12 páginas, aponta omissões, afrontas à Constituição, descontroles e “várias irregularidades” na Casa.
Mais que um aviso endereçado a Sarney, o ofício 761 é um libelo com 14 recomendações que impõem imediata obediência à regra da publicidade, o fim da era dos atos secretos, declaração de nulidade de todas as medidas não divulgadas, desde 1995, e adoção de controle interno sobre gastos com folha de pessoal que supera a cifra de R$ 2 bilhões.
Na terça, um dia depois de o presidente do Senado tomar ciência do texto produzido pela procuradoria, os senadores, em votação secreta, rechaçaram a indicação de dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador da República Nicolao Dino e o promotor Diaulas Ribeiro. Por todo o País multiplicaram protestos na instituição contra a retaliação.
A recomendação que levantou a ira de senadores é um instrumento da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 75/93), artigo 6º. Não tem o peso de decisão judicial, mas os procuradores a usam na forma de alerta – que, não cumprido, pode originar a abertura de ação civil pública e ação por improbidade. O Senado tem 30 dias úteis para acatar e informar suas providências.
“Se a Secretaria de Controle Interno do Senado não audita nenhuma área da Secretaria de Recursos Humanos, que responde por 70% do orçamento de todo o Senado, pode-se afirmar que, na prática, nenhum órgão é submetido a controle interno, o que afronta diretamente a Constituição”, assinalam os procuradores. Os procuradores destacam que a publicidade “é dever da administração” e que se a regra não é seguida “os atos não têm validade”.