Há três meses aguardando uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Roberto Requião (PMDB) decidiu ontem apelar ao Judiciário para tentar resolver suas diferenças com o Ministério da Agricultura, que resiste em declarar o Paraná área livre de produtos transgênicos. Requião ingressou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça para obrigar o Ministério da Agricultura a fornecer a lista de agricultores que estariam plantando soja transgênica no Estado e, ao mesmo tempo, encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Claudio Fontelles, contra o ministro Roberto Rodrigues, acusando-o de ?omissão ilegal e abusiva? e crime de ?improbidade administrativa?.
A decisão do governador coincidiu com a assinatura pelo presidente da República da Medida Provisória que libera o plantio e comercialização dos produtos geneticamente modificados para a safra 2003/2004. Requião também ficou contrafeito com o novo modelo energético apresentado pelo governo federal e em carta, encaminhada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao secretário da Casa Civil, José Dirceu, e à ministra Dilma Roussef, manifestou sua discordância com alguns pontos da proposta.
Ontem, ao ser questionado sobre as posições do governo Lula que contrariam os interesses do Estado, o governador respondeu que está tentando conversar com o presidente Lula. ?Estou tentando uma audiência há noventa dias?, resumiu o governador, que está se comunicando por cartas com o presidente. As cartas são uma demonstração do governador do Paraná, que quer o diálogo e de que está esperando uma satisfação do governo federal, informam interlocutores de Requião.
O jogo do bingo é o terceiro ponto delicado nas relações de Requião com o governo federal. Os estudos que o governo Lula vem fazendo sobre uma possível liberação do jogo vem deixando o governador do Paraná preocupado, justamente porque trava uma batalha diária contra a abertura dessas casas. ?Não se pode falar em segurança quando se libera o mecanismo de lavagem de dinheiro?, disse ontem, no Palácio Iguaçu.
Prejuízo
Ao anunciar as duas medidas sobre o caso dos transgênicos durante uma solenidade no Palácio Iguaçu, Requião disse que o ministro está usando um ?artifício de má- fé? contra os interesses do Paraná e do Brasil e classificou a liberação dos produtos geneticamente modificados como uma ?canalhice? imposta à agricultura brasileira. O governador afirmou ainda que ?o Paraná não abre mão de seus princípios?.
Na representação contra Rodrigues, o governador cita que ingressou com mandado de segurança e que a posição do ministro está prejudicando o Estado. ?A par da questão afeta à ilegalidade e à abusividade da omissão no fornecimento das informações solicitadas, tal atitude do Ministro da Agricultura está causando graves prejuízos ao Estado do Paraná, pois dificulta a execução de medidas de controle sobre áreas e grãos com vistas a impedir a contaminação genética do território paranaense.?
No documento, o governador citou que o Paraná solicitou o certificado para ser declarado área livre de produção de soja geneticamente modificada obedecendo todas as informações solicitadas, mas o Ministério da Agricultura negou a solicitação por diversas vezes e sequer informou oficialmente a razão pela qual os pedidos haviam sido negados. ?A omissão do ministro da Agricultura quanto ao fornecimento das informações solicitadas pelo Estado do Paraná há mais de 30 dias é ilegal e abusiva sob qualquer fundamento jurídico que se pretenda analisá-la?, diz a representação.