A bancada governista começou a se movimentar para aliviar os reajustes de taxas e serviços propostos pelo governo do Estado. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou os reajustes da tabela de serviços do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná), mas antes de chegar ao plenário, a bancada ainda vai se reunir com o diretor do órgão, David Pancotti, para ver se é possível alterar alguns índices.
Os deputados também estão negociando com o governo a redução da proposta de aumento das alíquotas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos). Durante a escola de governo pela manhã, o governador Roberto Requião (PMDB) sinalizou que também considera excessivo o reajuste de algumas taxas, como a prevista para avaliação da aptidão física e mental, realizada antes da emissão de carteiras de motoristas. A taxa terá o maior aumento previsto na tabela: 230%.
Requião pediu à procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, que ingresse com ação judicial contestando a norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obriga os estados a remunerarem os médicos e psicólogos responsáveis pelos exames conforme a tabela de valores estabelecida pela Associação Médica Brasileira. A adequação ao padrão da AMB vem sendo apontada pelo Detran como a principal responsável pelo aumento da taxa cobrada pelo serviço.
Quanto ao IPVA, os deputados da base de apoio ao governo acreditam que será possível reduzir o reajuste para os carros de passeio. Na proposta que está na Assembléia Legislativa, o imposto será reajustado de 2,5% para 3% para carros de passeio e de 1% para 1,5% para as locadoras de veículos. O deputado Alexandre Curi (PMDB) afirmou que há possibilidade de rever a alíquota dos carros de passeio e também das locadoras. Ontem, o governo anunciou que as motocicletas com potência de até 125 cilindradas ficarão isentas do recolhimento do IPVA. Atualmente, apenas as motocicletas com mais de dez anos de uso são dispensadas do IPVA.
Contestação
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que a bancada defende que os médicos e psicólogos contratados pelo Detran sejam pagos com outros valores de referência, como a tabela de uma das cooperativas médicas do estado. Atualmente, o estado faz convênios com universidades que cedem os profissionais para os exames, mas o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas consideram os contratos precários e pedem a aplicação das normas do Contran.
Romanelli afirmou que o maior peso dos reajustes está nas taxas de avaliação física e psicológica. Se conseguir conter este item, o aumento da receita do Detran será de 3% apenas, disse o líder do governo. Se o projeto do governo for aprovado como está, a receita sobe 16,5%, informou.
Causa mortis ?vai arrecadar bastante?
Relator na Comissão de Constituição e Justiça da mensagem que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCM), o deputado Reni Pereira (PSB) disse que a proposta tem o mérito de instituir a progressividade das alíquotas, mas que o governo está aproveitando a oportunidade para aumentar a arrecadação. ?As mudanças não são neutras. Elas vão arrecadar bastante?, disse.
Pereira reconheceu que o projeto do governo foi inspirado em uma proposta que apresentou no ano passado. Mas disse que as mudanças as quais defendia na cobrança do imposto não implicavam aumento de receita e mais gastos para o contribuinte. Segundo Pereira, seu projeto implantava a progressividade, mas mantinha a alíquota máxima de 4%. Na proposta do governo, bens, doações e direitos avaliados em mais de R$ 600 mil pagarão 6% de ITCMD. O relator acha que a maioria dos bens imóveis estão na faixa mais alta.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), contestou os dados de Pereira. Segundo Romanelli, mais de 90% dos bens doados em herança se situam na faixa de isenção, até R$ 50 mil, ou em até R$ 100 mil, que são taxados em 1%. Pela lei atual, esses bens pagam 4%.
Na próxima terça-feira, dia 27, Pereira coordena uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para debater o projeto do governo. Ele espera que a Secretaria da Fazenda apresente o perfil econômico do contribuinte para saber que categoria será mais afetada pela elevação da alíquota.