O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (PF), Sandro Torres Avelar, pregou ontem mudança na lei que prevê foro privilegiado a autoridades. Segundo ele, o modelo atual garante impunidade a políticos e administradores sob investigação por corrupção ou fraudes. “O Brasil ainda é o país da impunidade”, afirmou ele, citando dados da Associação Brasileira de Magistrados (AMB).
Avelar destacou que, desde 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) jamais condenou qualquer réu detentor de prerrogativa de foro. “Não é possível que, em todos esses casos, não houvesse sequer um culpado.” Avelar abriu o 4º Congresso Nacional de Delegados da PF, em Fortaleza, onde a classe colocou em discussão o combate à impunidade.
Segundo ele, “o que se pretende não é a punição pela punição, o que se quer é que sejam julgados esses processos”. O delegado disse que “para se fazer Justiça tem que haver julgamento, ainda que seja para absolver”. “É normal, está correto que de 88 para cá houve sequer uma condenação de quem tem foro privilegiado na instância máxima do Judiciário?”, insiste Avelar. “Isso é algo que tem que ser questionado.”