O secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, disse ontem, em nota, que cumprirá a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou seu afastamento do cargo. A decisão judicial exigiu a anulação do decreto governamental 1.308 de 2003, por meio do qual o governador Roberto Requião havia nomeado Delazari ao posto. Ele também anunciou seu pedido de desligamento do Ministério Público do Estado (MPE).
Delazari vinha, desde o início do ano, tentando manter-se na Sesp sem ter de deixar o MPE, por meio de manobras jurídicas em diversas instâncias. O impasse começou depois de vencido o prazo dado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que promotores deixassem de exercer outras funções (exceto magistério), conforme determinado pela resolução n.º 5/2006 do próprio conselho.
O estopim que culminou no posicionamento de Delazari foi a medida cautelar assinada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, na última sexta-feira (3). A liminar determinou que o secretário deixasse o cargo justificando não caber a um promotor de justiça a possibilidade de conciliar as duas funções.
Em face da decisão, ontem, Delazari divulgou uma nota na qual afirma: ?Em respeito ao Judiciário, a liminar será imediatamente cumprida e o decreto de nomeação, suspenso. A decisão liminar não é retroativa, portanto, não anula atos pretéritos à frente da Sesp?. A mesma nota informa que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrará com recurso contra a medida, no próprio STF. O secretário também diz que já informou a Requião que pediu desligamento imediato do MPE.
A Procuradoria-Geral de Justiça confirmou em nota o recebimento do ofício com o pedido. De acordo com a nota, o secretário requer que o Ministério Público reconsidere seu pedido de afastamento para fins particulares, solicitação esta que já havia sido negada anteriormente pelo procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo. Em caso de nova negativa, o secretário requer que seja exonerado do MPE. O documento será analisado pelo procurador-geral após seu retorno de Brasília, onde participa de reunião do CNMP.
A reportagem tentou contato por diversas vezes com a assessoria de imprensa do governa dor, mas não obteve sucesso. Apesar de caber ao diretor-geral da Sesp, coronel Rubens Guimarães, assumir o cargo de secretário provisoriamente, a assessoria da secretaria não confirma se isso irá acontecer e informa que fica a cargo do governador a decisão. A Casa Civil também não soube dar informações nesse sentido, mas adiantou que ainda hoje deve haver uma decisão de Requião com relação ao cargo de secretário da Segurança Pública.
Deputados comentam
Elizabete Castro
Os líderes da oposição e do governo na Assembléia Legislativa comentaram ontem o impasse sobre a permanência do secretário Luiz Fernando Delazari, na Segurança. O deputado Valdir Rossoni (PSDB) disse que é incompreensível a insistência do governo do Estado em manter Luiz Fernando Delazari na Secretaria da Segurança. ?Se a Segurança estivesse indo bem, até justificaria?, criticou Rossoni. Já o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que Delazari é competente e qualificado e o governo necessita dele para cuidar de uma das áreas mais importantes da administração pública.
Para Romanelli, do ponto de vista do interesse público, seria importante que os integrantes do Ministério Público fossem autorizados a exercer cargos no Executivo. Rossoni, entretanto, afirmou que o secretário está abrindo mão de um salário muito maior – cerca de R$ 20 mil, sem considerar as vantagens do cargo no Ministério Público – para continuar na Secretaria, onde o salário é de R$12 mil. ?É muito amor ao Paraná. Está na hora de acabar com essa novela?, ironizou.