O “mensalão do DEM” começou em Brasília há dez anos, no então governo de Joaquim Roriz (PSC), hoje candidato a um quinto mandato de governador, afirma o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado na tarde de hoje. O documento não só afirma que a “podridão” do ex-governo de José Roberto Arruda “saiu das entranhas” de Roriz como diz que a eleição de ambos – Roriz em 2002 e Arruda em 2006 – “foram financiadas por recursos públicos desviados por esse esquema de corrupção”.
“O descaso com a lei, a absoluta falta de controle dos órgãos públicos, a ineficiência da fiscalização, a promiscuidade entre o público e o privado e a certeza da impunidade animaram um grupo considerável de pessoas a assaltar o Estado”, afirma o relatório, aprovado por quatro dos cinco membros da CPI. O deputado Batista das Cooperativas (PRP), aliado de Arruda, não participou da sessão. O parecer pede ao Ministério Público (MP) o indiciamento de 22 pessoas, entre elas Roriz e Arruda.
De acordo com o documento, “a gênese” do esquema de corrupção está no Instituto Candango de Solidariedade, que, só no governo Roriz, gastou R$ 1,9 bilhão. Entre 1999 e 2009, segundo o parecer, as principais áreas do governo das quais foram desviados recursos públicos foram: informática, publicidade, terras públicas, coleta e tratamento de lixo, do Departamento de Trânsito (Detran) e do Banco de Brasília (BRB). As empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora receberam, entre 2000 e 2009, R$ 4,2 bilhões em contratos.
O esquema, de acordo com o relatório da CPI, era operado por meio de contratações emergenciais com dispensa de licitação, atrasos nos pagamentos e prestação de serviços sem cobertura contratual para posterior reconhecimento de dívida de modo ilícito, “além de outras formas espúrias que a engenhosidade dos corruptos cria para conduzir a gestão pública em seu proveito pessoal”.
Participação dos ex-governadores
O relatório final da CPI da Corrupção atesta a participação de Roriz no esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM” por meio de ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF). “Joaquim Domingos Roriz sabia do esquema de corrupção em seu governo (…) Admitir que um governador não sabia disso e nem se beneficiava disso é admitir o absurdo”, diz o texto.
Roriz é candidato ao governo do Distrito Federal e lidera as pesquisas de intenção de voto. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, porém, o pedido de candidatura dele com base na Lei da Ficha Limpa. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julga o recuso, ele pode continuar em campanha.
“O governo do sr. José Roberto Arruda saiu das entranhas do governo do sr. Joaquim Domingos Roriz, mais especificamente da podridão administrativa em que esse governo se encontrava”, diz o texto, ao expor a participação de Arruda no esquema de corrupção. Ele ficou 60 dias preso, no início do ano, sob acusação de tentar subornar uma testemunha do “mensalão do DEM” para atrapalhar as investigações. Expulso do DEM, partido pelo qual se elegeu governador em 2006, Arruda teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
Indiciados
Além de Roriz e de Arruda, o relatório do deputado distrital Paulo Tadeu (PT) pediu o indiciamento de Paulo Octávio (ex-vice-governador), Leonardo Prudente (ex-deputado distrital), Benjamin Roriz (ex-secretário-adjunto de relações institucionais), Domingos Lamoglia (conselheiro afastado do Tribunal de Contas, ex-chefe de gabinete de Arruda), José Geraldo Maciel (ex-chefe da Casa Civil), Welligton Moraes (ex-chefe da Agência de Comunicação), Fábio Simão (ex-chefe de gabinete de Arruda), Marcelo Toledo (policial aposentado e empresário) e Marcelo Carvalho de Oliveira (executivo das empresas Paulo Otávio).
Também foram indiciados Luiz Paulo Costa Sampaio (ex-presidente da Agência de Tecnologia da Informação), José Humberto Pires (ex-secretário de governo), Fernando Antunes (ex-presidente do PPS no DF), Gibrail Gebrim (ex-gestor da Secretaria de Educação), Roberto Gifonni (ex-corregedor do DF), Ricardo Penna (ex-secretário de planejamento), Gilberto Lucena (dono da Linknet), Maria Cristina Bonner (empresária e dona TBA), Eurides Brito (ex-deputada distrital), Júnior Brunelli (ex-deputado distrital), Omézio Pontes (ex-assessor de Arruda).