Os critérios de avaliação do Banestado para venda em leilão foram o tema central da audiência pública da CPI do Banestado, ontem, na Assembléia Legislativa. Do banco Fator, responsável pela definição do preço minimo de R$ 414 milhões, foram ouvidos o diretor Venilton Tadini e o técnico Carlos Fonseca. E da parte do HSBC, que adquiriu o banco CCF Brasil há dois anos, o depoente foi o diretor-executivo de Relações Institucionais, Hélio Ribeiro Duarte, que estava acompanhado por Wagner Cimino, da Memória Técnica do consórcio.
Respondendo aos membros da comissão, Tadini explicou que o Fator optou pela metodologia de fluxo de caixa descontado, aceito universalmente, para realizar sua avaliação. Nesse método, segundo ele, elementos como a marca do banco, sua tradição e até mesmo o fato de deter a exclusividade dos depósitos públicos no Estado não são considerados isoladamente.
No caso das carteiras, disse que os créditos foram divididos em dois grandes grupos: aqueles em que havia acordo e os que não tinham essa condição. E dentro desses grupos, os que dispunham de garantias adequadas, insuficientes ou que não tinham garantias. Aos créditos sem recuperação e sem garantia foi atribuído valor zero. A metodologia adotada pelo CCF, conforme depoimento de Hélio Duarte, foi idêntica à do seu concorrente.
Preço mínimo
O consórcio Fator recebeu um prêmio de R$ 6,4 milhões pela efetivação da venda. Tadini negou que o prêmio tomasse por base a hipótese de ágio. Também destacou que os critérios usados pelo consórcio para todo o trabalho foram exaustivamente discutidos com o Tribunal de Contas e com o Banco Central. Em sua opinião, “a modelagem de venda apresentada pelo Fator, mais agressiva, contribuiu para que o governo ganhasse R$ 300 milhões na venda do Banestado”.
O tempo todo ele frisou que a missão do consórcio era estabelecer um preço mínimo, que não significa o preço final da transação. Nisso influíram também o interesse dos potenciais compradores e a situação do mercado na época. As ações da Copel em poder do banco, conforme Tadini, eram mais motivo de preocupação para os bancos interessados na compra do que um estímulo, porque foram dadas em caução, não como garantia pelos precatórios podres adquiridos pelo Estado.
A polêmica maior da sessão de ontem ficou por conta da avaliação dos imóveis que integravam o patrimônio do Banestado. Em função da discrepância entre os números do Fator – maiores – e os atribuídos pelo CCF. Os membros da comissão questionaram a habilitação dos profissionais responsáveis pela avaliação nos dois consórcios, registrados no Crea paulista. O presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin (PDT), afirmou que os engenheiros paulistas deveriam ter um visto de reconhecimento do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná. E pediu aos representantes dos dois bancos que enviem à comissão, a documentação completa da habilitação dos profissionais e da avaliação de imóveis que especificou num prazo de cinco dias.
Sem habilitação
Beraldin e o relator, Mário Bradock (PMDB), também questionaram Hélio Duarte sobre a habilitação do CCF para participar do processo de licitação. Na época, o banco ficou devendo a apresentação do cartão do CNPJ, que estava sendo confeccionado pela Receita Federal. Apresentou um cartão provisório fornecido pela própria Receita. Duarte respondeu que houve uma dilação de prazo para a juntada dos documentos e o CCF conseguiu juntar o cartão definitivo em tempo hábil para participar da concorrência.
Inquiridos pelos deputados, tanto ele quanto Tadini afirmaram que a Goldman Sachs, empresa americana que primeiro participou do leilão e depois foi contratada pelo Banco Itaú, não teve acesso a informações privilegiadas.