Diante das dúvidas manifestadas por ex-diretores da Banestado Leasing nos depoimentos da sessão de ontem, a CPI do Banestado na Assembléia Legislativa decidiu, por maioria, requerer à Justiça a exumação do cadáver do ex-presidente daquela empresa, Oswaldo Magalhães dos Santos, morto em acidente de carro em 7 de setembro de 1998. A polêmica decisão foi aprovada pelos deputados Waldir Leite (PPS), pelo relator Mário Bradock (PMDB), autor do requerimento, Luciana Rafagnin (PT) e Ademir Bier (PMDB). Votaram contra, os deputados Miltinho Puppio (PSDB) e Ailton Araújo (PTB), por considerarem a questão séria demais para deliberar sem maiores discussões.
Na audiência de ontem, mostraram dúvidas sobre a morte de Magalhães dos Santos, também ex-secretário de Esporte e Turismo, o ex-diretor de Relações com o Mercado e de Operações da Leasing, Jackson Sandrini e o advogado de outro ex-diretor de Relações com o Mercado, Arley Mário Pinto de Lara, José Antônio Vale. Segundo o relator da comissão, deputado Mário Bradock, essa especulação vem sendo feita desde a morte de Santos e deve ser melhor investigada. Principalmente porque o grosso das operações irregulares realizadas pela Leasing, gerando um prejuízo de cerca de R$ 600 milhões para o banco, aconteceram durante a gestão de Santos.
Prorrogação
Antes de colher os depoimentos de Sandrini, Lara, do ex-gerente de divisão da Leasing Luiz antônio Eugênio de Lima, do consultor de empresas Euzir Baggio, e do empresário Marcos Olsen, a CPI decidiu também pedir a prorrogação de seus trabalhos por mais trinta dias à partir de 13 de outubro. É a segunda prorrogação. A primeira, de 60 dias, foi solicitada em agosto e está chegando ao fim sem que os deputados tenham ainda recebido toda a documentação considerada essencial às investigações.
Primeiro a prestar informações aos deputados, o titular da E. Baggio e Cia. Ltda, Euzir Baggio, explicou sua participação nas negociações de empresas paranaenses com a Banestado Leasing, entre elas a Olsen Veículos, a Cristo Rei Transportes, a Unidas Gráfica e Editora Ltda, a Gráfica Serena Ltda, a madeireira Bonet e as Indústrias Trevo. Ele disse que foi contratado por essas empresas para auxiliá-las em trabalhos de reestruturação e produção de projetos que serviriam de base para financiamentos.
Segundo Baggio, seus clientes obtiveram empréstimos no valor total de R$ 14 milhões.Três quitaram inteiramente suas dívidas com o banco, dois ainda estão fazendo pagamentos, e dois aguardam manifestações do banco sobre as renegociações de dívidas. Desmentiu que suas ligações com o ex-gerente de divisão da Leasing, Luiz Antônio de Lima, facilitassem essas negociações.
Os depósitos que fazia em conta conjunta que Lima e sua mulher, Ana Maria Titão de Lima, mantinham na agência do Citybank em Curitiba eram destinados a esta última, advogada com especialização na área financeira e que prestava serviços à sua empresa na recuperação de créditos bancários.
Luiz Eugênio, que falou a seguir, confirmou as informações de Baggio e destacou que as operações que passavam pela Leasing eram submetidas a três comitês antes de serem aprovadas. A execução da operação cabia a administração da agência onde ela tinha início. Ele afirmou que o banco não tinha clientes qualificados nos níveis de risco 1 e 2 – os mais baixos na escala do Banestado – e sim a partir do nível 3. Em 1997, o Banestado teria optado por dar ênfase maior às auditorias do que ao recebimento de créditos, o que teria influído em sua descapitalização. Lima disse que nas várias ações a que responde, só foi condenado em uma, envolvendo a empresa Águas Santa Clara, justamente numa operação a qual deu parecer negativo ainda no ano de 1990. Segundo ele, a negociação foi bancada pela diretoria da Leasing sob o argumento de que o Palácio Iguaçu teria interesse em sua realização.
Também foi inquirido pelos parlamentares sobre o pagamento de prêmios por recuperação de créditos, que era feito através da Associação de Advogados do Banestado. Respondeu que se tratava de uma praxe do banco, definida pela administração.
Sobre o empréstimo de RS 8 milhões feito ao empreendimento Aspen Park, um shopping em Maringá que, a época do financiamento tinha como empreendedores O Boticário, o grupo Bergerson (ou Bermann), a Habitação Invest e a Inepar, concordou que a renegociação para quitação da dívida foi prejudicial para o banco.
Dívida quitada
O empresário Marcos Olsen, representante do Grupo Olsen, explicou que a empresa recorreu aos empréstimos de R$ 3,2 milhões e R$ 3,6 milhões junto a Leasing, para fazer face a um momento crítico. Mas, segundo ele, a dívida foi inteiramente quitada com a entrega ao banco, na forma de dação em pagamento, de fazenda com área reflorestada em Timbó Grande, Santa Catarina, avaliada em mais de R$ 10 milhões, além de outros imóveis..
O depoimento mais curto foi o do ex-diretor da Leasing Arley Pinto de Lara, que tem dificuldades para se expressar em função de problemas de saúde.
Boa parte do depoimento de Jackson Sandrini, o último a falar, foi sobre o contrato da Soft Hard Informática, segundo ele dispensada de licitação pelo governo porque era representante exclusiva da Microsoft no Paraná. Qualificou de “verdadeira armação ” o contrato da Leasing com a empresa de informática para digitalização de contratos do banco. Ele denunciou manipulação da licitação para favorecer a Soft Hard, que devia à Leasing R$ 1,2 milhão e chegara a propor o pagamento do débito com prestação de serviços.
A comissão volta a se reunir hoje, às 10h, no plenarinho, para ouvir depoimentos de Luiz Antônio Eugênio de Lima, Jackson Sandrini e José Edson Carneiro de Souza, da Banestado Leasing, Alexandre Bordignon, Carlos Antônio Ghesti e os empresários Carlos Henrique Franco Amasta e Miguel Krigsner (O Boticário) sobre as operações envolvendo a construção do Aspen Park.
Decisão pode ser revista ainda hoje
A decisão da CPI do Banestado de solicitar à Justiça a exumação do cadáver do ex-secretário Oswaldo Magalhães dos Santos pode ser revista na reunião de hoje, quando os integrantes da Comissão vão votar a ata da sessão de ontem. A pressão para que a CPI recue foi intensa e partiu de deputados que integravam a base de sustentação do ex-governador Jaime Lerner (PFL). O deputado estadual Nelson Justus (PSDB) renunciou à sua vaga na Comissão – ele não participou da votação de ontem – e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), antecipou que solicitaria a todos os 11 membros da CPI que revogassem o pedido de exumação. “Foi um absurdo”, disse o presidente da Assembléia.
Ao anunciar que estava deixando a CPI, Justus disse que iria pedir exame de sanidade mental dos quatro colegas que aprovaram o pedido de exumação. “Esse pessoal está vendo muito filme. Só faltou o Neivo (o presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin – PDT) saudar o auditório com a expressão respeitável público. Não se pode transformar a Assembléia em um circo”, atacou Justus. Ele acusou ainda os deputados da CPI de tentar chamar a atenção com a decisão. “Agora virou moda. As pessoas, para virarem notícia, estão tirando a roupa e desenterrando mortos.”
O suplente de Justus na Comissão, Elio Rusch (PFL), também avisou que não assume a vaga. “É uma falta de respeito da CPI com um secretário de Estado que morreu em um acidente de trânsito. Não se pode brincar com o sentimento das famílias”, justificou.
Morto ou vivo
O deputado Mário Bradock (PMDB), autor do requerimento pedindo a exumação, disse que não entendia a razão de tanto espanto para a decisão da CPI. “Nada mais justo do que saber a verdade. Absurdo é o Paraná inteiro permanecer com esta dúvida – se o rapaz está morto ou vivo”, justificou. O deputado peemedebista comentou ainda que era dever da CPI investigar uma suspeita. “Se a CPI não investiga, dá a impressão que tem alguma coisa errada. Se não houver nada de errado, pelo menos cumprimos nossa obrigação”, afirmou.
O presidente da CPI disse que colocou o requerimento em votação porque os ex-diretores do Banestado levantaram a hipótese de o ex-secretário estar vivo e que não teme ameaças. “Se eu fosse assustado, não seria presidente da CPI do Banestado. Um deputado, quando é eleito, tem que fazer a sua função”, afirmou Beraldin. Ele cobrou de Justus a participação na reunião que aprovou o pedido de exumação.
Ex-gerente confirma remessas irregulares
O esquema montado no Banestado para a remessa irregular de divisas para o exterior foi detalhado ontem pelo ex-gerente do banco em Curitiba Eraldo Ferreira, que já havia falado sobre o assunto à CPI estadual. Ele também revelou que em agências do Banestado no Noroeste paranaense (em Maringá, Londrina e Apucarana) eram feitas operações de subfaturamento de exportações como forma de burlar a cobrança de impostos pelos fiscais da Receita Federal.
A partir de orientações dadas pela assessoria da Diretoria de Câmbio do Banestado, o depoente disse que, entre 1993 e 1995, abria contas na agência Banestado em Nova York, com competência para assinar documentos como se fizesse parte da gerência administrativa da agência nos Estados Unidos. Segundo ele, os recursos eram remetidos em dólares, por uma operação chamada dólar-cabo, que eram comprados na casa de câmbio Transoceânica e na Santa Clara Factoring, de São José dos Pinhais (PR).
Nesse período, Eraldo disse que os clientes que abriam contas “eram laranjas deles mesmos”, já que as contas tinham nomes fictícios, assumindo as denominações escolhidas por eles. As contas de pessoas físicas, revelou, tinham saldos médios entre US$ 20 mil e US$ 30 mil, enquanto que as contas de empresas, de cerca de US$ 80 mil. O maior saldo revelou, de US$ 300 mil, era do prefeito de Castro, Rivadavia Menarim.
No total, o depoente disse que deve ter movimentado US$ 4,5 milhões por meio de dólar-cabo, mas outros gerentes também operavam algumas contas, maiores.
Perin reticente também na CPI do Congresso
Durante a reunião de ontem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Banestado o ex-gerente do banco em Nova York, Valdir Antônio Perin, usou o direito de permanecer calado em relação às perguntas que pudessem incriminá-lo. Perin apoiou-se neste direito por estar respondendo processo junto à Justiça Federal.
O ex-funcionário do Banestado está sendo processado por lavagem de dinheiro e é acusado de formação de quadrilha, mas garantiu não conhecer as pessoas com as quais é acusado de agir de forma criminosa. É processado também por gestão fraudulenta mas afirmou que as acusações são falsas. “Desde que assumi a agência, só tivemos resultados positivos.”
Perin informou à CPI do Banestado que em setembro de 1993 assumiu a gerência da agência em Nova York, cargo que ocupou até abril de 1998. O ex-funcionário do Banestado recusou-se a responder diversas perguntas do relator, deputado José Mentor (PT-SP), como, por exemplo, se havia contas de doleiros em Nova York.
Perin afirmou que todas as contas em Nova York tinham funcionamento normal e que eram cumpridos todos os trâmites que a legislação norte-americana exigia. Garantiu que nunca foram abertas contas com nomes fictícios em Nova York. A senadora Ideli Salvati (PT-SC) lamentou as respostas evasivas de Valdir Perin.
Valdir Perin informou que o objetivo do Banestado no exterior era crescer e angariar clientes. Informou ter deixado o banco em um plano de demissão voluntária e que hoje trabalha com ensino de Inglês.