A CPI da Reforma Agrária na Assembléia Legislativa se reúne na terça-feira (26) da próxima semana, às 9h, no plenarinho da Casa, para ouvir os depoimentos dos proprietários de áreas em Antonina, no litoral paranaense, Pedro Pamplona e Paulo Bonfim. Pamplona é o dono da Fazenda São Rafael, ocupada há mais de um ano por famílias de sem-terras.
Atendendo ação movida pelo proprietário, a Justiça mandou desocupá-la, mas a ordem não foi cumprida pela Polícia Militar. Pamplona alegou, na época da invasão da fazenda, que não tinha conseguido retirar de lá o seu rebanho de búfalos e nem mesmo pertences pessoais.
Parte da área chegou a ser oferecida ao Incra para reforma agrária, mas o órgão concluiu que não teria como adquiri-la por se tratar de área de preservação ambiental. O depoimento promete ser polêmico, como já foram vários dos que ocorreram na comissão. Entre os depoentes na primeira fase dos trabalhos estavam o advogado da ONG Terra de Direito, Darci Frigo, o coordenador do MST no Paraná, Roberto Baggio, e o líder da União Democrática Ruralista – UDR de Paranavaí, Marcos Prochet.
Depoimentos
Na tentativa de montar um painel da situação fundiária no Estado nos últimos vinte anos, os deputados ouviram até agora tanto proprietários quanto trabalhadores rurais. Também colheram depoimentos de representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná e do Instito Ambiental do Paraná. Falta ouvir o Incra, bastante criticado pelos proprietários ao longo das sessões.
Com suas atividades prorrogadas por mais dois meses, a comissão retoma as sessões nesta terça-feira, após um período de suspensão em função das eleições municipais. Também retomam os seus trabalhos as CPIs das Universidades e do Porto de Paranaguá, que tem reunião marcada para terça-feira, após a sessão plenária, para definir sua agenda. A das Universidades já se reuniu esta semana e volta a fazê-lo na quarta-feira. (Sandra Cantarin Pacheco)
Hauly pede força-tarefa
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) pediu ontem, ao Ministério Público Federal, em pronunciamento no plenário da Câmara, a constituição de uma força-tarefa para analisar esmiuçadamente a implicação legal, desde a primeira desapropriação, da Fazenda Araupel. Ele quer que seja analisada a legalidade do empenho feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em dezembro de 2003, no mesmo valor que continua sendo negociado na Justiça Federal em Cascavel, envolvendo Incra e Araupel. ” É um acordo lesivo ao patrimônio público federal e ao interesse nacional”, afirmou.
O deputado disse não ser mera coincidência ocupar a tribuna para denunciar a insensatez do governo Lula de pretender fazer uma compra uma área em conflito de interesses. Segundo ele, apesar das denúncias ocorridas ano passado, o Incra continua a negociar indenização de benfeitorias. “Depois de descobrir que a terra pertence à União, o Incra quer pagar pelas benfeitorias”, disse.