O relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disponibilizou hoje ao público todos os documentos recebido de órgãos oficiais pela comissão, com exceção dos documentos sigilosos. Jucá disse que esta medida tem como objetivo garantir “a transparência e eficiência” das investigações. Até o momento, foram recebidos apenas 12 documentos pela comissão, sendo a maioria apenas ofícios nos quais os órgãos acionados confirmam o recebimento do pedido de informação pela CPI. Ao todo, a CPI aprovou 28 pedidos de informação a diversos órgãos, como Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União.
Para acessar as informações é preciso entrar no site www.senado.gov.br/sf/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=1461, depois clicar na opção “CPI da Petrobras”, e depois em “Documentos Recebidos”. Em “Documentos Recebidos” aparecerá um documento em PDF com a lista dos documentos em poder da CPI. É preciso clicar no número de registro do documento para abrir o arquivo.
Os documentos sigilosos, segundo o senador, serão encaminhados aos senadores da CPI da Petrobras “mediante requisição por escrito com a assinatura de termo de responsabilidade do sigilo previsto em lei”. Um dos documentos sigilosos já recebidos pela comissão foi encaminhado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com informações sobre a Receita Federal.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da CPI, acredita que estes documentos contenham informações sobre a manobra contábil que permitiu à Petrobras pagar menos impostos no ano passado. O parlamentar tucano não conseguiu, entretanto, ter acesso a este documento.