Corrigir desigualdades é o desafio do governo

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), que apoiou a candidatura de Roberto Requião (PMDB) no segundo turno das eleições estaduais, acha que o futuro governo enfrentará importantes desafios, principalmente para corrigir as desigualdades sociais. Hermas admite que o Paraná avançou, mas a distribuição de renda ainda é injusta e não garante a melhoria da qualidade de vida da população: “Temos, todos nós, a responsabilidade de alterar esse panorama. E isso só será possível com a transformação do Estado, que ainda é um ente essencialmente burocrático e perdulário. O Estado está habituado a gastar muito e a gastar mal. Não tenho dúvida, a par que estou da realidade paranaense e brasileira, com a qual convivo de muito perto, de que o papel do Estado é o de virar o jogo a favor de quem pode menos. Esse papel regulador precisa ser exercido, caso contrário teremos parcelas cada vez maiores da população vivendo à margem da sociedade”, adverte

A crescente violência e o desemprego são analisados por Hermas como consequências da desigualdade social: “Avançamos muito em relação a uma década atrás no Paraná. A industrialização é uma realidade, a agricultura este ano dá novamente prova incontestável de que é o principal pilar de nossa economia, com um crescimento de 8% em relação ao ano passado, a infra-estrutura hoje é maior e melhor, a rede de equipamentos públicos voltados aos serviços de caráter social se ampliou. Esse conjunto de conquistas nos mostra que estamos melhores, mas precisamos acelerar a velocidade das realizações de modo a promover uma política de inclusão social”.

Brandão pondera que o Poder Legislativo tem a responsabilidade e o dever de participar ativamente dos debates em torno do novo papel do Estado: “Na última década, o Estado foi paulatinamente se retirando da atividade produtiva. Mas, ao mesmo tempo, assumiu funções renovadas. Reforçou seu papel de agente estimulador da economia, ao permitir o capital privado em setores restritos à atividade estatal. E estabeleceu novos patamares para a função reguladora ao assumir o papel de fiscalizador da ação privada. Esse novo papel do Estado ganha cada vez mais abrangência, especialmente na defesa do interesse do cidadão que é, também, consumidor de serviços de utilidade pública, em áreas tão distintas quanto as de telecomunicações e energia”.

A necessidade cada vez maior de elevar a quantidade de recursos aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, é o mais forte argumento a favor da mudança no papel do Estado, na opinião do parlamentar tucano: “Afinal, são esses os setores que justificam a existência do próprio Estado. O veículo para todas essas alterações é o conjunto de reformas promovidas pelo Poder Legislativo. Verdadeira casa do povo, credenciada por reunir, em seu corpo de legisladores, parcela majoritária das variadas correntes de pensamento, o Poder Legislativo é o desaguadouro natural de toda sorte de pressões nesse ambiente de reformas”.

Lembrando que Legislativo e Executivo são os poderes cuja autoridade tem origem no voto popular, Hermas afirma que isso amplia a responsabilidade dos eleitos: “Mas há uma diferença fundamental: enquanto o Executivo é singular, produto da vontade de uma pessoa eleita para a função de governar, o Legislativo é plural, ao reunir 54 deputados que representam todas as regiões do Estado e têm opiniões diferentes sobre temas comuns. Portanto, quando uma decisão do Executivo pode, eventualmente, não atender ao interesse de parcelas majoritárias da população, cabe ao Legislativo exercer seu papel regulador”.

Como exemplo, citou o caso da Lei do ICMS, de sua autoria:” Há pouco mais de um ano, tínhamos um cenário em que o ICMS para o setor agropecuário era dos maiores do País; os investidores estavam se mudando para outros estados, o desemprego crescia, perdíamos a capacidade de competir. O cenário na agropecuária paranaense, depois da aprovação da lei que reduziu o ICMS, é outro: impostos menores; retorno dos investimentos; geração de empregos em grande escala, aumento da arrecadação. Frigoríficos que estavam fechados são reabertos, outros ampliam sua produção e o que se vê, no interior, é um renascimento da atividade agropecuária a partir de um simples instrumento legal que coloca o Paraná em pé de igualdade com outros estados brasileiros”.

Brandão, que é candidato à reeleição para a presidência da Mesa Executiva da AL, avalia que ao assumir o cargo, em fevereiro do ano passado, procurou imprimir, com a ajuda dos demais integrantes da Mesa, o caráter de permanente independência do Legislativo em relação aos demais poderes:

“A resposta tem sido positiva. Além de promover o debate franco e indispensável ao exercício democrático no que diz respeito aos temas de interesse da população, a Assembléia Legislativa tem apontado novos caminhos e soluções que reafirmam sua melhor característica, a de poder independente. Essa independência fica cada vez mais clara a partir de indicativos que podem ser facilmente comprovados. O mais evidente é a agilidade que impusemos à pauta. Em um ano e meio votamos um número superior a 1.500 projetos de lei. A média histórica, para que se possa estabelecer um parâmetro de comparação, é de 550 projetos a cada ano”.

E acrescenta que a sociedade civil organizada tem hoje acesso franqueado ao Legislativo e influência nas decisões parlamentares: “No plano administrativo, a Assembléia Legislativa passou por profundas transformações. Não apenas promovemos o enxugamento drástico do quadro funcional, como também estamos qualificando o corpo técnico da Casa e implantando a tecnologia da informação, ferramenta indispensável a uma instituição de abrangência estadual.