A Copel e a El Paso (EUA) formalizaram ontem, em Curitiba, a assinatura do memorando de entendimentos para a compra, pela estatal paranaense, pelo equivalente a US$ 190 milhões, da participação de 60% da multinacional norte-americana no capital da Usina Elétrica a Gás – UEG Araucária. A usina termelétrica a gás tem potência de 484 megawatts e está localizada na Região Metropolitana de Curitiba.
O memorando deve gerar acordo definitivo, cuja assinatura está prevista para ocorrer até o dia 30 de abril. Nesse intervalo, os termos e condições ajustados serão submetidos à aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Assembléia Legislativa do Paraná e dos órgãos administrativos da El Paso. Como efeito imediato da assinatura do memorando de entendimentos, tanto Copel quanto El Paso concordam em promover a suspensão dos processos judiciais e do procedimento arbitral que correm, respectivamente, perante o Poder Judiciário brasileiro e a Câmara de Comércio Internacional de Paris.
Firmaram o documento, pela Copel, o presidente Rubens Ghilardi e o diretor de Finanças e Relações com Investidores, Paulo Roberto Trompczynski, e pela El Paso Energy, seu presidente, Eduardo Karrer e o vice-presidente jurídico, José Henrique Lutz Barbosa. "Fizemos a melhor negociação possível diante dos fatos e das circunstâncias", avaliou o presidente da Copel, Rubens Ghilardi. "Com a segura orientação do governador Roberto Requião, conseguimos chegar a um acordo que atende ao interesse público, elimina um grande risco empresarial e melhora o nosso perfil diante do mercado".
Para ele, o maior ganho da estatal foi encerrar uma discussão envolvendo cifras bastante elevadas, em torno de US$ 800 milhões, e ainda em tramitação na Justiça, por um valor significativamente menor e tornando-se majoritária no empreendimento. "A Copel vai assumir a propriedade da usina", explicou Ghilardi. "Incorporada ao parque gerador paranaense, a termelétrica vai reforçar as disponibilidades de energia elétrica no sistema interligado e, operando, produzirá receita para a Copel", completou.
Dada por concluída em setembro de 2002, a usina termelétrica de Araucária jamais pôde operar comercialmente em razão de uma série de problemas. Por incompatibilidade das turbinas com o combustível disponível, por exemplo, foi preciso construir uma outra usina ao custo de US$ 43 milhões para tornar o gás adequado ao uso. Mais tarde, estudo feito pela fabricante dos equipamentos concluiu que a estação de tratamento do gás era desnecessária.
Operacionalmente, a usina ainda não pode funcionar por não guardar plena compatibilidade com as faixas de flutuação para freqüência e tensão admitidos no sistema elétrico brasileiro. Concretizada a operação pelo acordo definitivo que deve ser assinado até o dia 30 de abril, a El Paso retira-se do capital social da UEG Araucária e a participação da Copel sobe dos atuais 20% para 80%. A Petrobras vai manter os 20% das ações que detém.
O governador Roberto Requião chegou a conversar com a ministra Dilma Roussef à época em que ela chefiava a pasta de Minas e Energia (hoje ela está no comando da Casa Civil) para que o governo federal participasse do negócio adquirindo parte das ações da empresa americana. Entretanto, o atual ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, disse ao governo do Estado que a União não teria interesse em aumentar sua participação na usina.
Com a compra do controle da empresa, fica extinta a ação judicial movida pela El Paso contra o governo estadual por ter rompido o contrato de compra de energia firmado entre a Copel e a empresa multinacional americana. O caso está sendo analisado na Camara Arbitral do Comércio em Paris.