O governador Roberto Requião (PMDB) determinou ontem ao secretário da Fazenda, Heron Arzua, a transferência de todas as contas da administração pública estadual para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Banco Itaú detinha a exclusividade sobre as contas estaduais desde que comprou o Banestado em 2000.
O primeiro contrato era de cinco anos, mas foi prorrogado por mais cinco no final do governo Lerner, em 2002. O primeiro contrato venceu em 26 de outubro deste ano e o segundo foi revogado por Requião. O secretário da Fazenda explicou que os R$ 360 milhões mensais da folha de pagamento de pessoal ficarão sob a administração do Banco do Brasil. Já a Caixa Econômica Federal irá cuidar das aplicações do governo estadual que giram em torno de R$ 700 milhões ao mês, dependendo do período.
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que o governo dispensou a licitação para a escolha de um novo banco porque a Constituição Federal estabelece que os recursos públicos devem ser depositados em bancos oficiais. "O governador está cumprindo a Constituição", afirmou.
Vantagens
Para mudar suas contas do Itaú para o Banco do Brasil e CEF, o governo do Paraná está negociando alguns benefícios para o Estado. Entre eles, a abertura de linhas especiais de crédito para pequenos agricultores e incentivos para os programas de cunho social do governo, como o Leite da Criança, Luz Fraterna e tarifa social de água. O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que, inicialmente, o Banco do Brasil se comprometeu a liberar R$120 milhões para os programas sociais.
O secretário da Fazenda explicou que o governo paranaense irá assinar um protocolo de intenções com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal até o final da semana, com as condições apresentadas pelo governo e que continuarão sendo discutidas até a assinatura do contrato definitivo com as duas instituições financeiras.
Arzua disse que a transferência das contas não vai trazer transtornos aos servidores públicos estaduais. Conforme o secretário, o Banco do Brasil já tem mais de sessenta e cinco mil contas abertas e tem 18 mil funcionários em todo o Estado que irão procurar os servidores para formalizar a abertura das contas. "Os funcionários do Banco do Brasil irão procurar os nossos funcionários", afirmou.
Rompimento
Desde que assumiu o governo, em 2003, Requião vinha contestando o monopólio concedido ao Itaú pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB). A administração das contas do Estado foram concedidas ao banco paulista como incentivo para a compra do Banestado. Dois meses antes de encerrar o seu mandato, em 2002, Lerner assinou um novo contrato concedendo a exclusividade das contas por mais cinco anos. "Eles assinaram a prorrogação no dia 26 de outubro. A eleição do novo governador foi no dia seguinte.
Mediante um decreto, Requião anulou a prorrogação que iria até 2010. Através da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, o Itaú contestou a decisão na Justiça, mas o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar e manteve a decisão do governador.
Sem comentários
O Estado procurou a direção do Banco Itaú, em São Paulo, que por intermédio do seu setor de relações com a imprensa, preferiu não comentar a decisão do governo do Paraná.