Concessionária garante reajuste do pedágio na Justiça

A Econorte foi a segunda concessionária de rodovias que atua no Estado a conseguir liminar da Justiça para garantir o direito de reajuste de tarifas das praças de pedágio. A juíza substituta da 7.ª Vara da Justiça Federal, Giovana Mayer, concedeu ontem liminar à empresa, que atua na região norte do Estado, em Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja. A primeira empresa a conseguir liminar foi a Caminhos do Paraná, na terça-feira, dia 28, e, assim como a Econorte, irá aplicar o reajuste de 3,3% a partir da zero hora do dia 1.º de dezembro.

A concessionária Econorte também vai aplicar degrau tarifário de 6,7%, que, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), foi criado por causa do adiantamento de obras de vulto, como a implantação do Trevo de Ibiporã. Desse modo, segundo a ABCR, o percentual total de reajuste das praças da Econorte será de 10%. Rodonorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas e Viapar aguardam decisões judiciais favoráveis para reajustarem suas tarifas em 3,3%.

As seis concessionárias que administram rodovias no Paraná decidiram entrar na Justiça para garantir o aumento da tarifa de pedágio, depois que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) encaminhou ofícios proibindo os reajustes.

Nos ofícios encaminhados às concessionárias, o DER informou que não iria homologar o reajuste das tarifas até que transitem em julgado as ações judiciais que tratam dos aspectos econômico-financeiros dos contratos. O DER do Paraná informou ontem que ainda não foi notificado oficialmente a respeito da decisão favorável à Econorte, mas que continua estudando, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, que medidas serão tomadas para tentar barrar o aumento das tarifas de pedágio.

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