Brasília
– Para evitar a falta de quórum e o atraso na tramitação das reformas da Previdência e tributária, os líderes dos partidos aliados na Câmara decidiram mobilizar as bancadas para garantir a presença de deputados às segundas e sextas-feiras. O esforço dos governistas deu certo ontem: a sessão da Casa foi aberta às 14 horas, com 78 deputados – 26 a mais do que mínimo exigido, de 52. “Estava havendo uma desarticulação. Estamos azeitando a nossa articulação”, disse o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA).Até o fim da convocação extraordinária, que começa hoje e termina no fim do mês, o PT – maior partido da Casa -comprometeu-se a assegurar a presença de no mínimo 22 deputados nas sessões das segundas e sextas-feiras.
“A idéia é que tenhamos entre 65 e 70 deputados da base aqui. Para isso, cada partido da base aliada apresentará até o fim desta semana o número e o nome dos deputados que serão escalados para estar em Brasília às segundas e sextas-feiras”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).
A mobilização dos líderes aliados para tornar certo o quórum é necessária porque a realização de sessões no plenário da Casa conta prazo para a tramitação das reformas. Nas últimas três semanas, a Câmara deixou de realizar quatro sessões por falta de número mínimo de deputados presentes – duas na semana passada, uma no dia 20 e outra no dia 13.
Sem problemas
Por enquanto, isso não afetou o calendário estabelecido pelo governo para a votação das reformas. Pelo Regimento Interno da Câmara, as emendas constitucionais têm de ser votadas na comissão especial no prazo de até 40 sessões. Os líderes das siglas governistas querem que, depois da 20ª sessão, os relatores das propostas de emenda previdenciária e da tributária apresentem os pareceres na comissão.
“Pretendemos votar as duas reformas na comissão especial até o fim de julho”, disse Professor Luizinho. As datas estabelecidas pelo Palácio do Planalto prevêem a votação das reformas na comissão especial até o fim de julho. A idéia é votar a mudança tributária, em primeiro turno, no plenário da Câmara, na primeira semana de agosto. Pelo cronograma, a reforma da Previdência será votada na segunda semana de agosto, no plenário da Casa.
Regimento
Depois de abrir a sessão de hoje, o senador José Sarney passará a palavra ao 1.º secretário do Congresso, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que lerá a mensagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva, onde serão expostos os motivos que o levaram a convocar o Legislativo durante o recesso parlamentar, listando as matérias que a Câmara e o Senado deverão analisar no período.
De acordo com o Regimento Interno, não é permitido o uso da palavra durante a sessão solene. “Depois de instalada a sessão legislativa extraordinária, o Senado e a Câmara estão habilitados a iniciar seus trabalhos”, esclarece o secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro Silva. Levando em consideração a urgência na tramitação de algumas propostas, especialmente as reformas tributária e da Previdência, Carreiro explica que a sessão solene foi marcada para o período da manhã, já que a primeira sessão da convocação extraordinária de cada Casa, como determinam os regimentos, não deve ter pauta.
Por este motivo, a sessão do Senado já agendada para hoje não será deliberativa. Somente amanhã, às 14h30, os senadores devem analisar projetos em plenário, de acordo com Ordem do Dia publicada na véspera pela Secretaria-Geral da Mesa.