Com um déficit técnico acumulado de R$ 772 milhões no exercício de 2009, o ParanaPrevidência, fundo de previdência dos servidores do Estado, corre o risco de quebrar em alguns anos por estar arrecadando menos do que paga em benefícios aos servidores aposentados. Mas, enquanto o governo e a Assembleia Legislativa atribuíam o déficit ao aumento de funcionários aposentados e ao crescimento da expectativa de vida dos beneficiados e propõem soluções como o aumento da contribuição ou a cobrança de contribuição dos inativos, relatório da 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluído na última semana aponta o próprio governo como o grande responsável pelo rombo no fundo dos servidores.
| Agência Câmara |
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| Roberto Requião deixou de repassar R$ 2 bilhões. |
Segundo o relatório, o Estado do Paraná tem um passivo previdenciário de R$ 3,204 bilhões junto ao fundo de pensão. Esse valor é a diferença entre o que o Estado deveria ter repassado ao ParanaPrevidência desde 1998 e o que realmente foi repassado. Deste passivo, R$ 2 bilhões foram construídos no governo Requião, que herdou outro 1,1 bilhão do governo Lerner. Deste montante devido, R$ 1,029 milhão é referente às “contribuições financiadas”, dívida de R$ 590 milhões, que deveria ser amortizada em prestações mensais desde 2005, mas nenhuma das 276 parcelas foi paga até hoje. A simples correção monetária da dívida já praticamente dobrou esse passivo em cinco anos. Só o pagamento destas prestações, com a rentabilidade que o ParanaPrevidência vem obtendo em seus investimentos, o fundo poderia ter lucrado mais R$ 161 milhões com suas aplicações.
Apesar de ainda não ter atingido a ordem do bilhão, o déficit técnico de R$ 772 milhões é um dos números mais preocupantes do relatório do TCE. Esse déficit é a diferença entre a Reserva Matemática (o total de recursos necessários para o pagamento dos compromissos do Plano de Benefícios ao longo do tempo) e o Ativo Líquido do Fundo. Ou seja, o plano tem R$ 772 milhões a menos do que o necessário para o pagamento da aposentadoria a todos os beneficiados.
| Daniel Caron |
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| Mas o descontrole começou no governo Jaime Lerner. |
Segundo o relatório o déficit comprova “a insuficiência de recursos para a cobertura dos compromissos do plano de custeio previdenciário”. O relatório propõe a revisão do plano de Custeio do ParanaPrevidência, mas salienta que só isso não será possível para reequilibrar o fundo, se o Estado não cumprir com suas obrigações: “cumprindo a normativa referente à amortização das contribuições financiadas e a elaboração de um plano para a amortização do passivo”.
O rombo no ParanaPrevidência já foi debatido na Assembleia Legislativa e é um dos temas que as equipes de transição do governador Orlando Pessuti (PMDB) e do governador eleito Beto Richa (PSDB) discutirão ainda este ano. O líder da oposição na Assermbleia, Elio Rusch (DEM) lembrou que, pelo mesmo motivo, falta de repasses do governo o antigo Instituto de Previdência do Estado (IPE) quebrou na década de 1990.