O ex-presidente e senador pelo PTC de Alagoas, Fernando Collor de Mello, será processado no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava Jato, acusado de comandar e se beneficiar de um esquema de desvio de recursos na BR Distribuidora. Por unanimidade, a Segunda Turma da Corte decidiu torná-lo réu nesta terça-feira (22) em ação penal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O colegiado seguiu o voto do relator, o ministro Edson Fachin, que defendeu a abertura de processo contra o senador.
Além do senador, a denúncia envolve mais oito pessoas. Todos os nove são acusados de fazer parte da organização criminosa, na qual Collor teria atuado em “posição de comando”, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros crimes atribuídos ao ex-presidente eram peculato e tentativa de impedir as investigações, mas essas denúncias foram rejeitadas pelo próprio relator.
A defesa nega as acusações, afirma que a denúncia é inepta e que não relata os fatos de forma lógica. Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A suposta organização criminosa atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, teria ocorrido em razão da influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa, sigla ao qual Collor era filiado na época. A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi ampliada em março de 2016.