Com a aprovação da Carta de Curitiba, que reafirma o princípio da autonomia administrativa, financeira e orçamentária que rege a instituição, os integrantes do Ministério Público que atuam junto ao Tribunal de Contas encerraram ontem, na capital paranaense, o III Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas.
Realizado desde quarta-feira, o evento reuniu, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), quase 70 participantes, representando 12 Estados brasileiros. Os procuradores, também enfatizaram na carta a necessidade da observância do contraditório e da ampla defesa em todos os processos que tramitam nas cortes de contas.
O documento – assinado pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcom), José Gustavo de Atayde, e a procuradora-geral do MP junto ao TCE-PR, Angela Cassia Costaldello, presidente do evento – também destaca a importância da análise dos resultados das políticas públicas pelos órgãos de controle externo, sob os princípios da economicidade e do benefício social.
Com o objetivo de prevenir a ocorrência da prescrição, a carta orienta os integrantes do MP de Contas a, tão logo tomem conhecimento de documentos que revelem indícios de irregularidades na administração pública, os encaminhem aos órgãos competentes pela investigação, como o Ministério Público Estadual e Federal e os conselhos profissionais.