Com orçamento anual de R$ 450 milhões, a Câmara Municipal de São Paulo começa a partir de amanhã a divulgar informações de contratos de publicidade e comunicação e da presença de vereadores em sessões e votações. Mas o projeto Dados Abertos, lançado ontem como “um programa de transparência inédito no País”, não inclui a relação de salários e gratificações pagos aos 2 mil servidores da Casa, como pedem há duas décadas as organizações não governamentais (ONGs) e entidades que acompanham o trabalho dos 55 vereadores paulistanos.
Segundo o presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido), foi “decisão política” não divulgar salários. Ele admitiu remunerações de até R$ 20 mil na Casa, acima do teto constitucional do prefeito (R$ 12 mil), principalmente entre procuradores, mas disse que o vencimento médio mensal é de R$ 6.300. “Com os contratos existe relação comercial direta que precisa ficar transparente. É decisão política não abrir a questão dos salários.”
Segundo ele, há mais de 3 mil ações questionando a divulgação pela Prefeitura dos salários dos 140 mil servidores concursados. “Estamos colocando quanto custa o item de cada um dos contratos de publicidade (R$ 8,5 milhões por ano) e da TV Câmara (R$ 17 milhões/ano), que eram os dois que mais causavam desconforto à sociedade. Isso é um patamar acima do nível de transparência exigido hoje como padrão internacional. É algo novo no Brasil”, defendeu.
O programa Dados Abertos foi criado por ato institucional do vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB. “Não basta colocar a informação na internet, é preciso que essas informações estejam em sistemas que possam ser cruzados”, afirmou o tucano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.