Com a oposição obstruindo as votações e um certo “corpo mole” da base aliada, a sessão de hoje da Câmara deverá ser encerrada mais tarde sem que os deputados iniciem o processo de votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal.
A oposição já apresentou requerimento para impedir a votação da medida provisória que está trancando a pauta do plenário. Sem a votação da MP, os deputados não poderão passar para os itens seguintes da pauta, ou seja, os projetos. O início da votação dos projetos deverá ser adiado para amanhã.
O DEM não concorda com o sistema de partilha na exploração e produção do petróleo, como estabelece o projeto. Na proposta de capitalização da Petrobras, o partido quer a inclusão da possibilidade de os trabalhadores usarem o FGTS para comprar ações da empresa. Ao mesmo tempo, a base ainda negocia com o governo mudanças na distribuição dos royalties. Esses dois ingredientes estão dificultando a votação dos projetos na sessão de hoje.
Antes da votação das propostas, o governo ainda terá o desafio de dar rapidez à tramitação, aprovando o regime de urgência para os projetos. As quatro propostas já foram incluídas na pauta, mesmo sem a conclusão de dois deles nas comissões especiais. Sem essa urgência, os projetos poderão voltar às comissões especiais, se receberem emendas no plenário. As comissões terão, então, mais dez sessões para analisá-las, atrasando a votação. Em regime de urgência, os pareceres sobre as emendas podem ser dados pelo relator durante a sessão no próprio plenário. Para aprovar o regime de urgência, são necessários 257 votos, mais do que a maioria simples exigida para a aprovação dos projetos.
Para deixar claro que está cumprindo o compromisso assumido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não colocou nenhum outro projeto em votação na pauta, além das propostas do pré-sal. Temer fixou o dia 10 de novembro como data para iniciar as votações do marco regulatório do pré-sal.