Antes de decidir se o Porto de Paranaguá continua sob gestão do governo do Paraná ou se haverá uma intervenção de noventa dias, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a pedido do senador Osmar Dias (PDT), vai realizar uma audiência pública em Brasília para ouvir o governo e os defensores da transferência da administração para a União. A audiência ainda não tem data marcada.
Porém a má notícia para o Palácio Iguaçu veio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que aprovou um requerimento do deputado Eduardo Sciarra (PFL), pedindo ao Tribunal de Contas da União uma fiscalização complementar nos portos de Paranaguá e Antonina.
O requerimento de Sciarra foi aprovado por unanimidade pela comissão. Segundo o deputado, se o TCU atender ao pedido da Câmara, será possível levantar o tamanho do prejuízo que o deputado do PFL alega ter sido causado ao patrimônio público federal pela atual administração do porto. Sciarra foi um dos apoiadores do projeto de decreto legislativo do deputado Ricardo Barros (PP), que pede a intervenção do governo federal no porto por noventa dias, durante os quais seria realizada uma auditoria no porto.
Já o senador Osmar Dias explica que a audiência é uma forma de orientar os demais senadores que não conhecem a fundo a polêmica sobre o porto para que possam votar o projeto de Barros. Osmar disse que a CCJ vai convidar a superintendência do porto, a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), a Faep (Federação da Agricultura do Paraná) e outros setores envolvidos. "Há duas posições. Um lado que reclama da administração do porto e outro, o governo, que diz que não há problemas. Temos que fazer uma discussão pública disso", afirmou o senador pedetista.
Defasagem
Para embasar seu pedido de nova fiscalização, Sciarra argumenta que o governo não está cumprindo, o convênio de delegação dos portos, assinado entre a União e o governo do Paraná, com validade até 2027. Em junho de 2004, a Comissão de Agricultura já havia solicitado ao TCU um processo de investigação. Seu julgamento pelos ministros, entretanto, ocorreu somente um ano depois (em junho de 2005), baseado em alguns dados incompletos e desatualizados. Por isso, o deputado do PFL cita que, apesar de o TCU ter reconhecido problemas de gerenciamento e infra-estrutura, entre outros, não entendeu que havia lesão ao patrimônio público.
"Como as irregularidades denunciadas são muito maiores que as consideradas no relatório e continuam sendo praticadas pelo governo do Estado, inclusive com expressivos prejuízos à União e à economia do País, entendemos que deva ser efetuada uma complementação da investigação, em caráter de emergência", defende Sciarra.