O governo federal bloqueou mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a Prefeitura de Maringá, no valor de R$ 437 mil. Esta é a terceira parcela bloqueada. A primeira, de R$ 195 mil, ocorreu no dia 20 de agosto, e a segunda, de R$ 162 mil, ocorreu no dia 30 de agosto. Se nada mudar, outros bloqueios devem ocorrer nos dias 20 e 30 deste mês.
Portanto, já somam R$ 794 mil retidos até agora. O governo federal repassa, a cada mês, três parcelas do FPM para a Prefeitura. Estes bloqueios vêm acontecendo por conta de uma dívida de R$ 3.613.000,000 que o município de Maringá tem com a União.
Esta dívida é decorrente de uma ação ajuizada pelo ex-prefeito Jairo Gianoto, perdida em todas as instâncias judiciais. A ação tinha o objetivo de fazer com que a prefeitura parasse de pagar a alíquota de 1%, a título do Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público), sobre toda receita do município, incluindo as transferências.
Parcelamento
Outras prefeituras brasileiras também entraram com a ação, mas perderam. Agora, não há outra saída para o município de Maringá a não ser tentar parcelar a dívida de R$ 3.613.0000,00. Mas, este parcelamento está dependendo da Receita Federal baixar uma instrução normativa que regulamente a Medida Provisória 66, de 29 de agosto de 2002.
Esta MP permite que a prefeitura pague somente 5% do valor mensal que seria pago após uma negociação normal com a União, dentro da legislação em vigor. Ou seja, o município ganharia fôlego para amenizar a crise financeira que se abateu nos últimos meses. Crise esta oriunda de vários fatores, como a herança financeira herdada, a queda de receitas e o surgimento de gastos não previstos.
Com estes bloqueios, a situação do município de Maringá, que já está difícil, se agrava ainda mais.