Uma nova liminar concedida pela Justiça pode impedir a realização do leilão da 2.ª fase de concessões de trechos rodoviários federais marcado para amanhã. Expedida, ontem, pelo juiz federal substituto Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, a liminar, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, suspende os procedimentos administrativos de licitação dos editais de concessão de três dos sete editais previstos.
De acordo com a liminar, estão suspensos os editais n.º 001/2007, 003/2007 e 006/2007, publicados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). São os três lotes que passam pelo Paraná, são eles os trechos que ligam São Paulo a Curitiba, Curitiba a Florianópolis e Curitiba às divisas entre os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
O juiz aceitou os argumentos do MPF de que as concessões ferem a liberdade de locomoção constitucionalmente assegurada, principalmente por não existirem vias alternativas e por exigir dos habitantes dos municípios em que foram instaladas as praças o pagamento das tarifas. Uma hora depois da divulgação da liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão. A expectativa da ANTT é derrubar a liminar antes da realização do leilão, marcado para as 14 horas de hoje. Na sexta-feira, a AGU já havia cassado outras duas liminares que podiam impedir o leilão.
Copel
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) formalizou, ontem, a intenção de participar do leilão de concessão de rodovias federais e protocolou a entrega da documentação exigida no edital para as disputas do lote 7 (edital 3) da segunda fase de concessões, que corresponde ao trajeto de Curitiba a Florianópolis e inclui trechos das BRs 116, 376 e 101, numa extensão total de 382,3 quilômetros. O prazo para a entrega das propostas encerrou-se às 11 horas da manhã de ontem.
Inicialmente, a Copel estudava disputar também os lotes 2 e 6 do leilão, respectivamente, a BR-116 de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul e o trecho da BR-116 de Curitiba até São Paulo. No último dia 2, no entanto, o Conselho de Administração da companhia decidiu que o foco e as atenções deveriam ficar concentrados unicamente no lote 7, entendido, segundo os estudos feitos pela empresa, como sendo o de maior viabilidade técnica e econômica. ?O conselho optou por nos autorizar a participar das disputas somente do trecho Curitiba a Florianópolis por questões estratégicas?, informou o presidente da companhia, Rubens Ghilardi. ?Voltada a competir por um só objetivo, a Copel pode concentrar suas forças e amplificar a chance de obter sucesso?, concluiu.
O trecho rodoviário entre Curitiba e Florianópolis foi o que gerou a maioria das reclamações do governo estadual contra a licitação dos novos trechos rodoviários pelo fato de as obras de duplicação do lado paranaense da rodovia terem sido executadas com recursos do Estado (US$ 61,6 milhões). Alegando não concordar com o fato de a iniciativa privada se aproveitar de uma obra estadual, o governo anunciou a intenção de, através de uma de suas estatais, participar do leilão.