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Barros: Abuso de autoridade (de STF, TSE e TCU) tem que ser apreciado no plenário

  • Por Estadão Conteúdo

O candidato à Presidência da Câmara dos Deputados Ricardo Barros (PP-PR) adotou um discurso contra a interferência de outros poderes em atribuições que originalmente são do Legislativo. Segundo ele, isso tem ocorrido, nos últimos anos, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele citou como exemplo a votação do auxílio-moradia pelo STF e a decisão da Corte sobre prisão em segunda instância. Além disso, criticou a interferência nos termos do indulto natalino do ex-presidente Michel Temer, o que, segundo ele, é uma prerrogativa do Executivo. “Nós, e só nós, podemos alterar a Constituição Federal. Não pode se alterar a Constituição por decisão do STF ou TSE, que legisla o tempo todo sem nos consultar”, disse, acrescentando: “O abuso de autoridade tem que ser apreciado nesse plenário”.

Barros também defendeu a aprovação da reforma da Previdência e acusou “corporações privilegiadas” de terem atrapalhado a tentativa de Temer de votar as mudanças previdenciárias. Segundo ele, o vazamento dos áudios envolvendo o ex-presidente em um escândalo de corrupção foram uma tentativa do Ministério Público de “atrapalhar o ambiente político” para votação da reforma. O mesmo, segundo ele, estaria ocorrendo agora, no caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

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