A Comissão de Constituição e Justiça começou a examinar ontem a mensagem do governo que reajusta os salários dos servidores públicos estaduais. Representante do PT na CCJ, o deputado professor Luizão (PT) pediu vistas ao projeto para pedir a extensão do reajuste de 17,04% aos professores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), que não integram a carreira do magistério. A mensagem do governo não estabelece prazos para o pagamento dos reajustes, mas conforme o governador Roberto Requião (PMDB) antecipou, os primeiros a receber a correção serão os professores.
Como a matéria está tramitando em regime de urgência, o deputado terá que devolver a mensagem do governo hoje à Comissão de Constituição e Justiça, que fará uma reunião extraordinária para votar a proposta de reajuste e outras matérias. Professor Luizão afirmou que os professores temporários e os funcionários das escolas contratados pelo mesmo regime somam cerca de onze mil servidores públicos, que ficarão sem o reajuste.
O deputado petista defendeu a extensão da correção salarial argumentando que não se pode criar duas classes de professores, que executam a mesma tarefa. ?Não se pode ter na mesma escola um professor da mesma disciplina ganhando menos que o outro?, comparou professor Luizão.
Os reajustes salariais propostos pelo governo variam entre 3,14%, oferecido a delegados e procuradores, até 30,29% destinado aos salários dos advogados do Estado. O governo definiu os percentuais de acordo com a defasagem salarial por categoria, a contar da reestruturação das carreiras, feitas por setor no mandato anterior. A última correção salarial do magistério estadual foi em abril de 2004, quando o governo pagou os vencimentos previstos no plano de cargos, carreira e salários aprovados no início daquele ano.