A Assembléia Legislativa encerra hoje o ano votando dois projetos que mexem com os salários de duas importantes parcelas dos servidores públicos, os secretários de Estado e os professores da rede estadual de ensino.
Após um prolongado suspense, o governador Roberto Requião (PMDB) encaminha hoje a mensagem que cria o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos professores que, conforme a liderança do governo, resultará em um reajuste médio de 80% para a categoria.
Já para os secretários de Estado, o projeto apresentado ontem pelo deputado Antonio Anibelli (PMDB) prevê um reforço salarial que pode ficar entre 87%, conforme a versão da bancada governista, e de 139%, de acordo com os cálculos da oposição. O percentual não é preciso porque até ontem, os peemedebistas faziam mistério sobre o assunto e o texto da proposta, cifrado e repleto de menções a leis anteriores, não deixava claro qual o índice que será aplicado nos vencimentos dos secretários.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, os vencimentos dos secretários subiriam dos atuais R$5,9 mil para perto de R$11mil e não seria vinculado ao salário do procurador geral do Estado, conforme divulgado anteriormente. Mas o líder da oposição, Durval Amaral (PFL), fez as contas e disse que, na prática, o texto mantém a vinculação com o salário do procurador, cujo vencimento básico é de R$9,4 mil, mas tem direito à gratificação de 60% sobre esse valor, o que resulta num ganho mensal de R$14 mil.
Ajustes
Os secretários da Educação, Maurício Requião, e da Casa Civil, Caíto Quintana, reuniram-se ontem com a bancada governista na Assembléia Legislativa. Os secretários apresentaram detalhes do plano de cargos dos professores, cuja votação deverá ocorrer em regime de urgência até o final da tarde.
O governo ainda tentava chegar a um acordo com a APP-Sindicato. A direção da entidade esteve com o secretário da Educação discutindo alguns pontos da proposta. Os dirigentes da APP aprovam a tabela de vencimentos, mas não concordam com a redução de alguns benefícios, entre eles, o período de férias, e também têm dúvidas sobre os novos critérios de promoção na carreira. (Elizabete Castro)
Governo adianta pagamento
“Palavra empenhada é palavra cumprida. Esse é um novo governo.” Dessa forma o governador Roberto Requião anunciou ontem, em Ponta Grossa, a antecipação do pagamento do salário de dezembro do funcionalismo público para dia 17, duas semanas antes da data normal. “O salário não será pago nem dia 28 nem muito menos atrasado. Vou adiantar para ajudar os servidores nas compras de natal”, completou Requião.
O governador lembrou ainda que, tanto a antecipação do salário de dezembro como a do 13.º, ocorrida no último dia 5, “são manifestações de respeito do governo a todos aqueles que contribuem para a construção de um Paraná mais justo, mais solidário e mais humano”.
A medida beneficia os 220 mil funcionários do Executivo e demonstra, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, “o esforço brutal que o governo do Estado vem dispensando em prol do funcionalismo”.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ângelo Vanhoni, elogiou a atitude. “Esta medida, além de trazer mais segurança ao funcionalismo nessa época natalina, comprova que Paraná está se recuperando financeiramente, o que possibilita a antecipação do pagamento.”
Na opinião do deputado Antônio Annibelli, a antecipação do pagamento do salário de dezembro mostra que o governo é sensível à situação do funcionalismo. “O governo do Estado viu que podia fazer mais pelos seus funcionários, tão sacrificados nos últimos anos. A antecipação do salário é uma maneira do governo desejar, de fato, um feliz natal e um próspero ano novo para todo o funcionalismo”, afirmou.
O governo do Paraná já vinha reservando recursos desde o começo do ano para honrar o pagamento do 13.º salário do funcionalismo. Para a antecipação do salário de dezembro, a Secretaria da Fazenda realizou um estudo e atestou que, mesmo com a diminuição da carga tributária decorrente da adoção de programas do governo, a receita do Estado cresceu R$ 500 milhões, permitindo que a medida fosse anunciada. A folha de pagamento do funcionalismo do Estado em dezembro é de R$ 350 milhões.