A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano será votada hoje na Assembléia Legislativa. O relator, deputado Nereu Moura (PMDB), apresentou um substitutivo ao texto do governo, incluindo treze emendas das trinta propostas feitas pelos deputados estaduais.
Moura também alterou as dotações do Judiciário e do Ministério Público, que ganharam mais recursos para suas despesas em 2008. O orçamento do TJ na LDO passou de 8,5% para 9% da receita líquida do Estado, o equivalente a cerca de R$35 milhões a mais. O aumento foi resultado de um acordo entre Judiciário, Legislativo e o governo do Estado.
Já o Ministério Público poderá gastar até 4% da receita, mas até ontem, o porcentual estava garantido apenas no parecer do relator. Moura disse que ainda não estava fechado o acordo com o governo para a aprovação do novo porcentual. O procurador-geral de justiça, Milton Riquelme de Macedo, conversou com o governador Roberto Requião (PMDB) na semana passada, mas ainda não havia uma posição oficial sobre o orçamento do MP.
Moura observou que, em 2006, o Ministério Público estourou seu orçamento e teve que pedir complementação orçamentária para fechar o ano. ?O MP já usou recursos de 2007 para pagar contas de 2006. Eles estão no vermelho?, disse Moura, que aguardava um sinal verde de Requião para aumentar a dotação do MP, que na proposta original havia caído para 3,7%.
Mesma receita
O relator explicou que o reforço na verba do Judiciário não altera o valor global do orçamento de 2008, já que o Executivo terá que remanejar recursos de outros setores para atender ao Judiciário e ao Ministério Público. ?Não tem como aumentar o bolo orçamentário?, afirmou Moura, citando que a fonte dos novos recursos será definida na redação do orçamento de 2008, no segundo semestre.
Conforme Moura, devido à queda na arrecadação do Estado, o TJ vai continuar dispondo em 2008 dos mesmos R$600 milhões previstos para este ano. A dotação é calculada sobre a receita líquida do Estado. Apesar do acordo, a inclusão dos novos porcentuais na LDO ainda deixa margem para o Executivo adequar as dotações ao fluxo de caixa do Estado.