A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa decidiu convocar o ex-presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Ingo Hübert, para prestar esclarecimentos sobre a Usina Elétrica a Gás (UEG) de Araucária. A Copel quer comprar os 60% de participação da empresa El Paso no empreendimento por US$ 190 milhões, transação que necessita ser aprovada pela Assembléia Legislativa. Também foram convocados representantes do Ministério Público e da Companhia Paranaense de Gás (Compagás). Os depoimentos estão marcados para a próxima terça-feira, às 9 horas, na Assembléia.
As convocações foram determinadas durante audiência pública realizada na manhã de ontem que reuniu deputados estaduais e a diretoria da Copel. O presidente da empresa, Rubens Ghilardi, conta que o principal motivo da negociação seria a eliminação de uma pendência judicial com a El Paso na Câmara do Comércio Internacional, em Paris. "Para a Copel, não é um excelente negócio, mas pode eliminar o problema judicial e, ao mesmo tempo, colocar a usina para funcionar. Isto porque não há garantia de quem pode ganhar esta ação", afirmou.
O processo foi proposto porque a Copel ficou inadimplente com a El Paso, quando deixou de pagar parcelas a partir de 2003. O contrato informa que, se houvesse inadimplência por parte da Copel, a empresa paranaense ficaria com o controle da usina, mas deveria pagar todo o valor do acerto previsto para 20 anos: mais de US$ 1 bilhão. A Copel está propondo a compra da UEG de Araucária pelo valor que a El Paso investiu na usina, segundo Ghilardi. A concretização da compra acabaria com o processo judicial. Havia um prazo de negociação com a empresa norte-americana até o dia 30 de abril, mas a Copel está pedindo a prorrogação para o dia 20 de maio. A diretoria estava contando com o pedido de urgência na análise da proposta pela Assembléia Legislativa, mas ele foi derrubado anteontem.
Os sócios da UEG de Araucária são a El Paso (60% de participação), Copel (20%) e Petrobras (20%). A usina, inaugurada em setembro de 2002, nunca funcionou por apresentar problemas de projeto e na execução das obras. Entre os problemas, há o vazamento de gás, que poderia causar um grande acidente. A usina não possui autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a compra e venda de energia, situação que não permitiria seu funcionamento, mesmo que não existissem esses problemas.
Os deputados questionaram a diretoria da Copel sobre diversos pontos do contrato da UEG de Araucária entre os sócios. Muitas perguntas tiveram como respostas suposições, pois toda a negociação foi acertada na gestão anterior do governo do Estado. Um dos assuntos abordados foi a incompatibilidade do gás que seria fornecido para a usina com os equipamentos comprados para a geração de energia elétrica e a necessidade da compra de máquinas complementares para desenvolver este processo.
Por isto foi definida a convocação de Ingo Hübert para esclarecer como foram as negociações na gestão anterior. Durante a sessão, foi cogitada a convocação do ex-governador Jaime Lerner, mas a proposta foi recusada, pelo menos por enquanto. Os deputados Neivo Beraldin (PDT) e Plauto Miró (PFL) afirmaram, durante a audiência pública, que não entendem o interesse do governo do Estado em uma usina que foi duramente criticada por apresentar erros.
Representantes do Ministério Público estadual também foram convocados porque há uma ação civil pública no órgão que analisa a UEG de Araucária. A diretoria da Compagás foi convocada para explicar os contratos de venda e compra de gás com a usina.