A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, em primeira discussão, quatro projetos de resolução da Mesa Executiva modificando dispositivos do Regimento Interno da Casa. Passaram pela primeira votação o projeto que extingue 216 cargos comissionados; o que aumenta de 16 para 25 o número de comissões da Assembleia; o que regulamenta o registro de presença no painel eletrônico, o que determina que os deputados que faltarem às sessões terão os salários descontados.
Comissões
No primeiro projeto, os deputados votaram o desmembramento da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia em quatro diferentes comissões. Também foi criada a Comissão de Turismo, desmembrada do grupo de Indústria e Comércio. Também será desmembrada a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso para dar lugar à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Idoso, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e à Comissão dos Direitos da Juventude.
Presença
O presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), adiantou que a Mesa encaminhará emenda a ao projeto que estabelece desconto de 1/30 dos salários dos deputados por falta em sessão plenária, fazendo correções para deixar bem claro o momento em que se dará o registro de presença dos deputados na sessão. Já o projeto nº 008/11 complementa o projeto anterior regulamentando a utilização do painel eletrônico para o registro de presença e de votações no plenário da Casa.
Cargos
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 220/11, de autoria da Comissão Executiva, extinguindo 216 cargos das comissões permanentes e blocos temáticos da Assembleia Legislativa. O projeto entrou em primeira discussão para apreciação da constitucionalidade. Segundo a proposta, as comissões serão compostas por apenas dois cargos. As comissões de Orçamento e Tomada de Contas vão contar com três cargos cada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá direito a oito cargos. A Casa terá à disposição 100 cargos para todas as comissões permanentes e blocos temáticos. Serão 50 cargos de simbologia G-2, de R$ 3,5 mil, e 50 cargos de simbologia G-3, de R$ 3 mil.