De uma vez só, a Assembléia Legislativa aprovou ontem em primeira discussão a reestruturação salarial dos servidores do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça. O projeto do Legislativo custará R$ 500 mil mensais aos cofres públicos. Já o proposta do Tribunal de Justiça terá um custo adicional mensal de R$ 2,9 milhões e o Tribunal de Contas não informou o impacto financeiro do seu programa de incorporação de gratificações aos salários dos seus servidores.
O plano de cargos da Assembléia Legislativa fixa em 495 o número de cargos do quadro de funcionários efetivos da Casa. Atualmente, segundo o 1.º secretário, deputado Nereu Moura (PMDB), são seiscentos funcionários em atividade. O número não inclui os ocupantes de cargos em comissão. O excedente – ou seja a diferença entre o número real de funcionários e o que está previsto no plano de cargos – será eliminado aos poucos. Segundo Moura, à medida em que estes servidores excluídos do reenquadramento forem se aposentando, as vagas serão fechadas.
Para decidir quem irá entrar no plano de carreira, será formada uma comissão de cinco funcionários escolhidos pela Mesa Executiva. Essa comissão terá noventa dias para fazer o reenquadramento. A lei não estabelece critérios para o processo, mas Moura afirmou que poderá ser a qualificação profissional e o tempo de trabalho. “A comissão vai estudar caso a caso”, disse.
Moura afirmou que a capacidade funcional da Casa não vai além de 450 funcionários de carreira. “Não temos necessidade de mais do que isso. Não vamos abrir concurso público porque temos mais do que o necessário”, afirmou. O deputado acredita que o plano será implantado em 2005.
Defasagem
O projeto do Tribunal de Contas incorpora gratificações como a dedicação de regime em tempo integral, de prestação de serviço extraordinário e produtividade aos salários dos servidores. A justificativa da presidência do TC para embutir as gratificações é a defasagem salarial dos seus funcionários.
O projeto do Poder Judiciário propondo a reestruturação do quadro de servidores do foro judicial resulta em uma correção salarial média de 33% para cerca de cinco mil servidores, incluindo aposentados e pensionistas. Na justificativa encaminhada à Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça informa que o projeto do reajuste terá um custo mensal de R$ 2,9 milhões. Até dezembro, incluindo a repercussão financeira sobre o 13.º salário, a reestruturação terá um custo de R$ 20,7 milhões. Conforme a justificativa, os gastos estão previstos no orçamento deste ano.