A Polícia Militar (PM) do Paraná passou a ser, desde a madrugada de hoje, responsável pela segurança pessoal na Assembleia Legislativa do Estado, a pedido do novo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e com autorização do governador Beto Richa (PSDB). Cerca de 150 policiais tomaram o prédio e ficaram durante o dia no local. Rossoni disse que apresentará um projeto de lei para criar o gabinete militar, a ser comandado pelo tenente-coronel Arildo Luís Dias, e terá cerca de 30 policiais. A segurança patrimonial continuará com uma empresa privada.
Aproximadamente 300 funcionários comissionados da Assembleia, dos quais cerca de 50 eram da chamada polícia legislativa, tinham sido exonerados na última segunda-feira pelo ex-presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). Rossoni avisou que não seriam recontratados, o que gerou protestos do presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Edenilson Carlos Ferry, que era um dos seguranças, contratado há 31 anos em comissão. “São cargos em comissão, estão afastados e revoltados porque se apoderaram da casa, eles (polícia legislativa) mandavam aqui, tinham mais poder que muitos deputados”, afirmou Rossoni.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, um dos objetivos da medida é reduzir os gastos públicos. Rossoni falou que o Poder Executivo será ressarcido dos valores investidos para manter os militares. A expectativa é de que apenas 30% dos 300 funcionários comissionados sejam recontratados. “Vou procurar motivar os efetivos para que participem do trabalho da Casa, porque não é justo um efetivo ganhar R$ 1,5 mil e trabalhar do lado de outro que ganha R$ 10 mil ou R$ 12 mil e trabalha menos”, disse o deputado.
Rossoni também anunciou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será contratada para analisar a legalidade do vínculo empregatício tanto de ativos quanto de aposentados. “Se houver alguma irregularidade, vamos tomar as providências”, afirmou. Entre as outras medidas estão o fechamento da gráfica, com os atos sendo impressos na imprensa oficial do Estado, e audiências mensais abertas para análise das contas. “Eventuais erros nós vamos corrigir”, garantiu. Ele diz estimar que as medidas proporcionem economia de R$ 5 milhões ao mês.
Dossiê
Hoje pela manhã, o presidente do Sindilegis disse que tinha um dossiê com denúncias de que Rossoni teria feito contratações milionárias de funcionários e efetivara pagamentos irregulares. “O melhor caminho para as denúncias é o Ministério Público”, respondeu o presidente da Assembleia Legislativa. Ferry também afirmou que um cofre que o sindicato mantinha na Assembleia teria sido violado pela PM durante a ocupação.
O cofre foi aberto pela manhã e, segundo ele, a princípio não estaria faltando nada. Mas a PM apreendeu e deve fazer perícia sobre um aparelho que seria bloqueador de escutas telefônicas e outro usado para detectar metais. Também havia no cofre um revólver calibre 38, que foi encaminhado à Polícia Civil para investigar registro e porte.
Rossoni alegou que a PM ocupou o prédio de madrugada porque alguns integrantes da polícia legislativa, que já estavam exonerados, poderiam estar em um andar onde ficam documentos da casa e que estava com as luzes acesas. Antes da sessão especial da tarde de hoje, com a presença do governador Beto Richa, Rossoni renovou todo o quadro de diretores na Assembleia. “É hora de mudança, de sangue novo, hora de oxigenar e dar vida nova à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”, afirmou. Processos abertos no ano passado apuram irregularidades que podem ter causado rombo de até R$ 100 milhões à Casa, em razão de contratação de funcionários fantasmas.