Dos 168 carros que compõem a frota da Assembléia Legislativa, 105 estão à disposição dos deputados estaduais. A relação dos carros, com as respectivas placas, marca, ano e modelo foi divulgada ontem pelo presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB). A Casa tem ainda dez ambulâncias, seis carros destinados a serviços administrativos e treze veículos emprestados ao Executivo e Judiciário. Outros trinta carros serão vendidos em leilão no início do mês.
Pressionado pela polêmica sobre o descomunal desconto concedido sobre o valor das multas de trânsito dos carros utilizados pelos deputados – as multas somavam R$ 205 mil e foram reduzidas para R$ 25 mil – Brandão resolveu tornar pública a lista dos veículos, acreditando que dessa forma encerra o caso.
Brandão é contra a identificação dos carros como já se faz na Câmara Municipal de Curitiba, onde cada veículo tem a porta pintada com o nome do vereador e a inscrição de “uso exclusivo em serviço”. O presidente da Assembléia acha que a divulgação dos números das placas já é o suficiente para que a população possa fiscalizar o uso dos carros do Legislativo.
Cada deputado tem direito a dois carros. Um grupo de sete deputados aparece na lista com apenas um veículo. A frota é nova e composta basicamente por um grande número de Vectra, Santana, Astra, Blazer e até um Mercedes Sprinter. O carro mais antigo é um Vectra de 96, usado pelo deputado Luiz Carlos Martins (PSL). No total, dez carros foram lançados este ano.
Desconto
Sobre a redução no valor das multas devidas pelos carros da Casa, Brandão disse que não se trata de um privilégio. Segundo o presidente da Assembléia, o valor das multas é muito alto e a Assembléia pagou o que era justo. “Não levamos nenhuma vantagem”, afirmou o deputado.
Ele apresentou cópias de notificações mostrando correções nos valores que classificou como “abusivas”. Num dos casos, um Vectra foi multado inicialmente em R$ 127,69 por excesso de velocidade. O valor agravado (quando o infrator não justifica ou se apresenta à autoridade de trânsito) foi para R$ 3, 3 mil. “Isto é um roubo que se faz. E é com toda a população. A aplicação de multas passou a ser uma medida puramente arrecadatória”, criticou Brandão.
Sobre a abertura de uma CPI na Câmara Municipal de Curitiba para investigar o desconto dado pela Diretran às multas dos deputados, o presidente da Assembléia afirmou que os vereadores deveriam trabalhar para desmontar o que chamou de “indústria da multa” e assim beneficiar toda a população.
Câmara vai investigar
A Câmara Municipal de Curitiba deverá constituir esta semana a Comissão Especial de Vereadores, aprovada na quarta-feira passada, com o objetivo de investigar os 80% de descontos concedidos pelo Diretran no pagamento de multas vencidas de 24 veículos da Assembléia Legislativa do Paraná, utilizados por deputados estaduais.
Para o autor da proposta, vereador Jorge Bernardi, líder do PDT, a comissão será constituída de cinco vereadores, três da situação e dois da oposição, que serão nomeados pelo presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso, e terão 60 dias para investigar os fatos e apresentar o relatório final.
A Assembléia Legislativa pagou apenas R$ 25.339,75 de multas dos veículos oficiais de deputados, de um total de Cr$ 208.015,00, ou seja, obtiveram um desconto de mais de R$ 182 mil reais. A Comissão também vai investigar se foram concedidos outros benefícios pelo Diretran, especialmente a empresas de locação de veículos. “A justificativa do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro para que os deputados pagassem menos de 20 % do valor da multa que deviam, não é válida, já que o prazo estabelecido por lei para que a Assembléia indicasse o motorista era de 15 dias, e ele não foi cumprido. O próprio Conselho Estadual de Trânsito recentemente baixou portaria reiterando que o prazo é de 15 dias como estabelece o Código” disse Bernardi.
a Comissão considere legal o desconto dado aos deputados estaduais, Bernardi quer que este tipo de medida seja estendida a todos os motoristas que receberam multas nos últimos anos, com a devolução dos valores pagos aos cofres municipais corrigidos monetariamente.
Lembrou ainda Bernardi que “a população curitibana pagou, só no ano passado, R$ 53 milhões de reais em multas de trânsito e neste ano de 2003 deverá pagar mais de R$ 55 milhões, ou seja, R$ 150 mil por dia, sem descontos. No ano passado o órgão aplicou cerca de 600 mil multas em Curitiba.