Os 119 servidores efetivos que foram cedidos nesta quarta-feira pela Assembléia Legislativa ao governo do Estado poderão indicar o órgão onde gostariam de prestar serviços. Considerados sem função na Casa, inicialmente, os servidores iriam ser colocados à disposição apenas da Secretaria de Justiça e Cidadania, mas durante a assinatura do termo de cessão, com a secretaria Maria Tereza Uille Gomes, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), e o 1º secretário, Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), anunciaram que os funcionários poderão ser designados para cumprir tarefas em qualquer outro órgão do governo.
Esta foi a fórmula encontrada pela procuradoria da Assembleia para que a medida ganhe a adesão dos servidores e reduza a resistência de alguns, que ameaçaram ir à Justiça contra a transferência involuntária. Por enquanto, está descartada a alternativa defendida antes pela procuradoria, que iria reduzir os salários daqueles servidores que não concordassem com a designação para trabalhar no governo.
“Não vamos analisar essa hipótese agora. Nós vamos ver caso a caso e vamos achar o lugar exato para cada um. Acreditamos que todos vão se enquadrar nesse modelo”, disse o presidente da Assembléia. “Eles poderão optar. Não precisam trabalhar exatamente na Secretaria de Justiça. Estamos tentando resolver uma anomalia que havia aqui. Então, esperamos a colaboração de todos”, justificou Rossoni.
Utilidade
A Secretária da Justiça, a diretora da Defensoria Pública, Josiane Fruet Lupion, e a coordenadora do Procon (Defesa do Consumidor), Claudia Silvana, disseram que esses servidores poderão ser úteis em todos esses órgãos, onde há falta de funcionários. “Vamos recebê-los de braços abertos todos aqueles que tiverem vontade e queiram trabalhar conosco. Essas pessoas poderão ser extremamente úteis. Nós temos falta de funcionários em diversas coordenações e setores”, afirmou Maria Tereza.
Rossoni e Plauto justificaram que estão cumprindo os princípios da eficiência e da moralidade previstos na Constituição Federal ao deslocarem esses servidores para áreas onde são necessários. Na Assembleia Legislativa, o presidente assegurou que não há lugar para esses profissionais após a reestruturação administrativa, executada este ano.
Plauto explicou que os salários dos funcionários serão pagos pelo Legislativo. O governo do Estado terá apenas a obrigação de comunicar mensalmente à Casa um relatório da freqüência dos servidores ao trabalho. No grupo dos 119 funcionários estão quinze médicos que trabalham no Departamento Médico da Assembléia. A Secretária de Justiça afirmou que os profissionais poderão trabalhar na emissão de laudos toxicológicos e de sanidade mental de cidadãos atendidos pela Defensoria Pública.