A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 25, em primeira discussão a mensagem do governo que reajusta em 6,9% o valor do piso regional. A liderança da bancada do governo antecipou que sua maioria em plenário não irá aprovar qualquer mudança no texto.
De acordo com o líder, Ademar Traiano (PSDB), a proposta é resultado de um consenso entre centrais sindicais, federações patronais e governo do Estado e somente este colegiado por alterar as regras de fixação do piso.
Mas a bancada de oposição apresentará amanhã, em segunda discussão, propostas antecipando para janeiro de cada ano a fixação de um novo piso e estabelecendo critérios para calcular a correção. A intenção é tornar permanente a política de correção do salário mínimo, explicou o líder do bloco, Ênio Verri (PT). O plenário será transformado em comissão geral para apreciar as emendas, evitando a volta do projeto às comissões permanentes.
Na fórmula sugerida pela oposição, o piso salarial mínimo regional corresponderá à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste. A oposição propõe ainda que o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) seja correspondente o percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no segundo ano anterior ao reajuste.
Traiano afirmou que a comissão, formada por representantes dos trabalhadores, empresários e governos, voltará a se reunir em quatro meses para debater uma política permanente de fixação do mínimo regional. Na proposta do governo, as seis faixas do piso irão variar entre R$ 708 e R$ 817. O piso é válido somente para as categorias de trabalhadores que não têm salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Conforme os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), para atender às necessidades básicas do trabalhador, o valor do salário mínimo do país deveria ser de R$ 2,1 mil.