A Assembléia Legislativa aprovou ontem em segunda discussão a mensagem do governo que cria 37 cargos de diretores de penitenciárias, quatro coordenadorias de regiões metropolitanas e as duas secretarias especiais. O projeto só precisa agora da aprovação de sua redação final, para seguir para sanção do governador Roberto Requião (PMDB).
Os salários de diretores de penitenciárias são de R$ 5.251,03 e os de coordenadores de regiões metropolitanas e de secretário especial, R$ 11.915,44, totalizando aproximadamente 265 mil mensais, o que representa, conforme dados do governo, 0,45% da folha de pagamento.
A emenda incluída pelo líder da Oposição, Valdir Rossoni (PSDB), que pretendia retirar do projeto as quatro coordenadorias e as duas secretarias, teve parecer contrário do relator, Vanderlei Iensen, sendo rejeitada em plenária por 27 votos a 12. A oposição vem questionando a criação de cargos desde o início do trâmite da matéria.
O líder do governo na Assembléia, Dobrandino da Silva (PMDB), considerou importante a aprovação do projeto, por dar condições ao governo para contratar diretores para as penitenciarias que estão sendo inauguradas pelo do Estado. ?Na medida em que forem postas em funcionamento, o governo estadual vai poder preencher as vagas?, afirmou. Dobrandino lembrou que no governo Lerner as penitenciárias eram terceirizadas e a administração atual trabalha com um sistema prisional estatizado.
Acomodação
Para Rossoni, as vagas foram criadas para acomodar aliados do governador Roberto Requião. ?Os cargos de coordenadores de regiões metropolitanas e os de secretário especial têm a mesma remuneração de um secretário de Estado. O Paraná vai ter, desse modo, 40 secretários?, declarou. Segundo Rossoni, ao todo os cargos vão custar R$ 3,4 milhões por ano.
O deputado questionou qual vai ser a ação dos secretários, já que eles não teriam recursos e orçamentos para as suas pastas. ?A única razão de Estado que se vislumbra no caso destas contratações é a necessidade de abrigar e pagar regiamente aliados políticos?, disse o deputado, na tribuna da Assembléia.
A matéria só pôde ser votada ontem porque a sessão foi transformada em comissão geral, o que tornou desnecessário o retorno do projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deveria apreciar a emenda da oposição. Com a transferência da reunião da CCJ, que acontece geralmente às segundas-feiras, para hoje a tarde, às 13h30, a matéria ainda não tinha sido examinada.
Cartórios
Entre as matérias que entraram ontem na pauta da Assembléia destaca-se também a que aprovou em primeira discussão a emenda substitutiva ao projeto de emenda constitucional do Estado que pretendia revogar o art. 8.º das Disposições Constitucionais Transitórias, o que na prática acabava com a estatização dos cartórios de Família. Com a nova redação do art. 8.º, foi mantida a estatização dos cartórios de Família privados, na medida em que ficarem vagos.
O deputado Tadeu Veneri (PT) considera que agora o projeto tramita de forma adequada, respeitando os prazos necessários. Na semana passada, Veneri questionou a condução da matéria e apresentou um requerimento para a retirada do projeto, o que foi aprovado em plenário. ?O outro questionamento que fiz, que era o de preservar a estatização dos cartórios, quando da vacância dos foros, também teve sucesso. A estatização ficou mantida?, declarou.
Segundo Veneri, com a nova redação os titulares de cartórios, de qualquer natureza, ficam impedidos de assumir cartórios vagos de outras instâncias. Para o deputado, a mudança na Constituição pode deixar o processo de estatização mais lento, por não haver estímulo para que os cartorários de Família deixem vagos seus cartórios.