Um relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acusa a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de não ter tomado providências suficientes para corrigir irregularidades constatadas nos últimos dois anos e aponta como uma das principais transgressões a proibição ao trânsito de soja transgênica.
Apresentado anteontem à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o relatório reforça o movimento que vem sendo feito por alguns setores para cobrar do governo federal uma providência obrigando o governo do Estado a abrir o porto à soja geneticamente modificada.
A intervenção federal no porto tem sido uma das medidas defendidas nos bastidores por adversários do governador Roberto Requião (PMDB). O argumento central é que o porto é uma delegação da União e, portanto, está sujeito à legislação federal e às decisões do governo federal. O levantamento da Antaq foi feito entre 14 e 17 de fevereiro na gestão da Appa para conferir se o porto havia se adequado às recomendações feitas pela agência em 2004. Este é o segundo relatório da agência sobre o Porto de Paranaguá. O primeiro foi apresentado em fevereiro do ano passado.
Na última quarta-feira, dia 30, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um requerimento do deputado Eduardo Sciarra (PFL), chamando o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para esclarecer quais as medidas constitucionais que irá adotar para fazer o porto se adequar à Lei de Biossegurança, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há uma semana.
Sem justificativas
Intitulado Relatório de Acompanhamento da Gestão do Convênio de Delegação dos Portos de Paranaguá e Antonina, o documento diz que a Appa vem descumprindo de forma sistemática a lei federal, ao não permitir o embarque de produtos transgênicos. O relatório aponta que o porto é uma delegação da União e, portanto, seria obrigado a operar toda e qualquer carga legalmente habilitada.
A Antaq considera sem fundamento as justificativas da administração do porto sobre a falta de estrutura para conter o risco de contaminação das cargas de outros produtos pela soja geneticamente modificada. De acordo com o relatório, as empresas que operam granéis alimentares no Porto de Paranagua garantem que é possível fazer o embarque dos transgênicos, sem comprometer os outros produtos, como o milho e o trigo. Conforme o relatório, bastaria fazer os serviços de limpeza e higiene antes e depois de cada tipo de operação.
O relatório conclui que o argumento do governo para não operar com soja transgênica não se sustenta, "já tendo sido rebatido em exaustivas análises realizadas nos seguidos relatórios apresentados nos processos de fiscalização anteriormente realizados…". O relatório é assinado pelos técnicos José Ricardo Ruschel dos Santos, Rivaldo Pineiro Dantas e Marcos Pagnoncelli.
Categórico
Sciarra disse que o relatório é contundente. "Não deixa margem de dúvidas quanto à inépcia e à irresponsabilidade da Appa. É uma gestão temerária que causa prejuízos ao Paraná e ao Brasil", afirmou o deputado, um dos integrantes da comitiva de parlamentares que visitou os portos de Paranaguá e Antonina, em novembro do ano passado.
A reportagem procurou ontem a assessoria de imprensa da Appa para ouvir a superintendência do porto, mas não obteve retorno. A informação era que a assessora não se encontrava. O Palácio Iguaçu, por sua vez, informou que a entrevista deveria ser obtida por meio da assessoria do porto.
Relatório aponta outras falhas na Appa
O relatório da Antaq não se limita à polêmica sobre a soja transgênica. O documento cita que a Appa falha na conservação dos serviços de sinalização náutica, não tem um serviço de dragagem eficaz, não dispõe de um programa de arrendamento de áreas e programa investimentos da ordem de R$ 380 milhões até 2007 sem a autorização da agência. O documento diz ainda que a Appa não realizou a reestruturação administrativa e organizacional.
No que diz respeito às bóias de sinalização náutica do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, a Antaq afirma que "as providências da Appa referentes à manutenção da sinalização náutica continuam sendo tomadas de afogadilho, uma vez que as manutenções realizadas são apenas as corretivas e imprescindíveis…". O documento menciona que a falta de balizamento levou a autoridade marítima a proibir a navegação noturna no Terminal de Ponta do Félix, no canal de acesso ao Porto de Antonina. O relatório informa, um ano depois, a situação permanece igual, embora a Appa tenha anunciado a realização de licitação para a contratação de uma empresa especializada no serviço.
Sobre os serviços de dragagem, a agência concluiu que os problemas nos serviços de dragagem de manutenção dos berços, bacias de evolução e canal de acesso dificultam o acesso, fundeio e atracação no porto. "A Appa não realiza batimetrias regulares de sua infra-estrutura aquaviária, como também não informa à Autoridade Marítima a respeito do calado máximo de operação dos navios, desrespeitando a legislação federal…".
Quanto à reestruturação administrativa, a agência cita que "os estudos resumem-se a análises sobre o corpo de funcionários, uma descrição e especificação de cargos. Já sobre a reestruturação organizacional, a Antaq diz que não há estudos em andamento.
"A autarquia permanece realizando diretamente a operação portuária, a operação do silo graneleiro, das correias transportadoras, do ship-loader, do painel central, da classificação de granéis, contrariando frontalmente determinação ministerial para que as companhias docas se retirassem da prestação dos serviços portuários, transferindo-a para a iniciativa priva", afirma o documento. (EC)