Na sessão ordinária desta quarta-feira (8) os deputados paraenses apreciaram 16 projetos de lei, sendo que 14 foram aprovados, enquanto dois receberam emendas de Plenário, retornando para novas análises na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os aprovados está o de nº 564/2011, que determina a obrigatoriedade dos mercados e supermercados disporem os produtos diets e lights em locais totalmente separados e com indicações visíveis, evitando que os consumidores possam se confundir e associem os dois produtos à perda de peso.
Segundo o autor do projeto, deputado Roberto Aciolli (PV), a proposição – que passou em primeira discussão – atende a demanda dos diabéticos: “Este projeto visa informar aos diabéticos e toda à população sobre as diferenças que existem nas composições destes produtos. Esta simples medida vai facilitar o acesso a uma alimentação correta e saudável”, defende.
Iniciativas
Foram também aprovados em primeira discussão o projeto de lei nº 568/11, do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo a Semana de Prevenção e Combate à Violência e Maus Tratos Contra Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro; e o de nº 612/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), que insere no calendário oficial de eventos do Estado a Festa Nacional do Feijão Preto, realizada todos os anos no mês de agosto no município de Prudentopólis.
Passaram ainda o de nº 693/11, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser registrado anualmente na data de 12 de junho; o de nº 758/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB), denominando de Atílio Palmonari o trecho da rodovia estadual PR-422, entre a PR-151 e o município de Wenceslau Braz; o de nº 818/11, do deputado Hermas Junior (PSB), concedendo título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-governador Jayme Canet Júnior; o de nº 861/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o mês “Agosto Azul”, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem a integralidade da saúde do homem; e ainda a proposição do deputado Artagão Júnior (PMDB), de nº 874/11, reconhecendo a cidade de Pitanga como marco geodésico histórico do Paraná.
Site
Em segunda discussão foram aprovados os seguintes projetos: nº 403/11, do deputado Elton Welter (PT); nº 417/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB); nº 472/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV); e nº 500/11, do deputado Ademir Bier (PMDB); bem como o projeto de resolução nº 34/11, de autoria da Comissão Executiva. O de nº 479/11 (deputado Welter) e o de nº 411/11, da deputada Rose Litro (PSDB) receberam emendas e retornam à pauta da Ordem do Dia após nova apreciação na CCJ. Já em terceira discussão, passou a proposição de nº 671/11, do deputado Pedro Lupion (DEM). Todas as proposições estão disponíveis para consulta no site da Assembleia Legislativa. Clique aqui.